Atribuição: o artigo 21 da Resolução nº 04/2020 prevê a apreciação de pedido de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Paraíba sobre direito material.

Composição

Presidente

Desembargador João Batista Barbosa (art. 20, da Resolução nº 04/2020)

Membros das Turmas Recursais Permanentes

1ª TURMA

• Marcos Coelho de Salles
• Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes;

2ª TURMA

• José Ferreira Ramos Júnior
• João Batista Vasconcelos;

TURMA CAMPINA GRANDE

• Ely Jorge Trindade
• Rita de Cássia Martins Andrade