20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é celebrado em evento no Ponto de Cem Réis
Um grande evento tomou conta do Ponto de Cem Réis, no Centro da Capital paraibana nesta terça-feira (13): a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por este motivo, representantes de entidades governamentais, municipais e organizações não-governamentais, promoveram um debate com a sociedade civil acerca do Estatuto e propuseram às autoridades medidas que visem combater as principais infrações à Lei. No local, foram instalados seis estandes que abordaram diferentes temáticas, como enfrentamento às drogas, à exploração sexual, crianças de rua, dentre outros.
As atividades tiveram início às 9h, com a apresentação da Banda Marcial Augusto dos Anjos, da Escola Municipal Augusto dos Anjos, situada no bairro do Cristo. Foi seguida pela apresentação da peça “Os feirantes”, da Companhia de Teatro Lua Crescente, com temática voltada para a exploração do trabalho infantil. Na sequência, houve, ainda, apresentação de dança e depoimentos, como o de Cássio Renato dos Santos Caldas, que foi um adolescente em conflito com a Lei e cumpriu medidas sócio-educativas.
“Quando eu cheguei na 2ª Vara da Infância e Juventude, era apenas mais um menino envolvido em conflito com a Lei, que usava drogas e praticava crimes. Mais um que tinha chances de chegar ao Róger, ao Sílvio Porto ou, ainda, ao cemitério. Mas, com o apoio do Setor de Assistência Psicossocial Infracional, consegui mudar tudo.”, disse Cássio Renato, emocionado.
Na época, com 16 anos, o adolescente foi acompanhado durante 1 ano e seis meses pelo setor e, hoje, aos 21 anos, conta sua trajetória para incentivar muitos adolescentes que se encontram nesta situação a mudarem seus rumos. “A vida não é uma noite de prostituição, drogas, bebidas, assaltos e riscos de tiros. A vida é melhor com dignidade e quando as pessoas olham para você como cidadão. E alcançar as coisas com as próprias forças e lutas é muito bom e dá uma alegria tremenda.”
Após ter entrado em contato com a 2ª Vara para cumprimento das medidas, Cássio Renato fez um curso profissionalizante na Padaria do Menor e começou a trabalhar. Matriculou-se num curso supletivo, aos 18 anos, por meio do qual concluiu o ensino médio e, em seguida, fez cursinhos pré-vestibulares e voltados para concursos públicos. Foi aprovado no concurso para a Polícia Militar do Estado de Pernambuco e aguarda ser chamado.
De acordo com a coordenadora de Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Vivianne Sarmento, a ocasião é para comemorar as conquistas já alcançadas quanto aos direitos das crianças e adolescentes, mas também, conclamar a sociedade para os grandes desafios como erradicação do trabalho infantil e o abuso sexual às crianças.
O coordenador da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), Lorenzo Delaini, também se pronunciou quanto à importância da ação. “A idéia é não fazer apenas uma comemoração folclórica, mas elevar os avanços e insistir na importância desta Lei tão significativa colocando o que ainda não saiu do papel.”, disse. Ele acrescentou que se preocupa com tantos direitos violados e afirmou que a iniciativa já faz parte do Estatuto, que propõe as ações de forma integrada, em rede.
Segundo a assistente social da Coinju do TJPB, Norma Gouveia, a caminhada agendada para esta tarde é histórica e dará visibilidade ao tema. “É um meio de dizer a João Pessoa e à Paraíba que o Estatuto existe, precisa de apoio da sociedade para ser cumprido, para que a infância e a juventude desse país avancem historicamente, e que possamos conseguir referendar os direitos dessa população”, declarou.
Por Gabriela Parente