Foram abertas nessa terça-feira (13) e seguem até o dia 23 de setembro, as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “A Lei 12.403/11 e o novo regime jurídico da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”, promovido  promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma). As aulas será realizadas nos dias 29 e 30 deste mês, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Fórum Augusto de Almeida, na comarca de Guarabira.

São 50 vagas, das quais 25, para magistrados, cujas inscrições são feitas na Secretaria da Esma ou por e mail, (com formulário de inscrição preenchido e encaminhado para esma@tjpb.jus.br ); 25, para servidores do Tribunal, que devem se inscrever na Gerência de Gestão de Pessoas, situada no 4º andar do Anexo Administrativo do TJPB, ou enviar formulário preenchido para gcap@tjpb.jus.br .

Segundo o Edital nº 012/2011, o curso será ministrado pelo professor Eduardo Araújo Cavalcanti, é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vale como critério na promoção por merecimento. Durante os dois dias, os participantes vão se atualizar em: Prisão Processual; Cautelaridade social e processual; Tipos de prisão processual; e  nova Lei nº 12.403/2011: análise sob o prisma do princípio da proporcionalidade.

"Vamos promover mais cursos pelo interior paraibano. Um dos focos dessa administração é levar as ações da Esma para todos os cantos do nosso Estado. Entendemos que, com essa iniciativa, não é preciso o juiz ou servidor abandonar suas atividades e, desta forma, promover uma melhor prestação jurisdicional", disse o diretor da Escola Superior da Magistratura do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.