A partir das 14h, desta quarta-feira (2), o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos preside  a primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno como presidente do Poder Judiciário estadual. Na pauta de julgamento, serão apreciados 37 processos, sendo 34 judiciais e três administrativos. Entre eles estão Notícias-crimes, Mandados de Segurança, Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns), escolha dos novos magistrados que exercerão as funções de juízes-corregedores, as novas Comissões Permanentes do TJPB e a indicação da Lista Tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

O desembargador Abraham Lincoln assume à Presidência do TJPB em substituição ao desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Ele é 46º magistrado a presidir o Judiciário do Estado.

Durante o julgamento da pauta judiciária, os desembargadores Maria das Neves do Egito e Marcos Cavalcanti de Albuquerque vão apreciar cinco ADIns movidas pelo Ministério Público estadual contra as Prefeituras Municipais de Conceição, Soledade, Tenório, Barra de Santana e Sapé. Nas Ações Direta de Inconstitucionalidade, o MPPB sustenta que as Prefeituras contrataram servidores sem concurso, o que viola a regra constitucional.

Entre os feitos que serão apreciados, está a Notícia-crime nº 999.2008.000672-2/001, que tem como réu o prefeito constitucional do Município de Bayeux,  Josival Júnior de Souza. O  gestor é acusado pelas práticas delitivas previstas no Artigo 90 da Lei 8.666/93, que trata de crimes licitatórios. O relator do processo é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

Outro processo envolvendo prefeito é a Notícia-crime nº 999.2009.000245-5/001, da relatoria do juiz substituto Wolfran da Cunha Ramos. O noticiado é, também, o prefeito do Município de Bayeux, Josival de Souza, acusado de atos de improbidade administrativa.

Pauta Administrativa – Já o novo corregedor-geral de Justiça, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, vai indicar os nomes dos novos magistrados que exercerão as funções de juízes- corregedores. Os nomes precisam ser homologados pela Corte Comum.

Ainda na pauta administrativa, os desembargadores vão escolher as oito Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, para o biênio 2011/2013.

O último processo administrativo trata-se da indicação da Lista Tríplice para preenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, na categoria de Jurista, do TRE-PB. O preenchimento é decorrente do término do primeiro biênio do jurista Lyra Benjamin de Torres, que ocorrerá no próximo dia 30 de março.

Ao todo, seis advogados estão concorrendo a indicação. Os bacharéis são os seguintes: André Luiz Franco de Aguiar, João Ricardo Coelho, Márcio Accioly de Andrade, Mariene Vasconcelos Wasa-Rodig, Mário Nicola Delgado Porto e Venâncio Viana de Medeiros Filho.

Por Marcus Vinícius Leite