A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Antonieta Lúcia Maroja, sentenciou nesta quarta-feira (8), em audiência de instrução e julgamento, que o adolescente de 15 anos acusado de matar a tiros a estudante Maria Beatriz Souza Santana, 14 anos, cumpra medida socioeducativa em regime fechado. O crime aconteceu dentro da Escola Municipal Violenta Formiga, em João Pessoa, no dia 21 de novembro de 2014, por voltas das 10h.

Conforme a decisão, o processo transcorre em segredo de justiça e foi aplicada na sentença a medida extrema no caso do adolescente, que é a internação. A medida é aplicada quando há grave ameaça ou violência à pessoa, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Estatuto diz nos artigos 123 a 125, que a medida socioeducativa em meio fechado consiste em uma medida privativa de liberdade, onde o jovem deve participar de atividades pedagógicas, profissionalizantes e esportivas. Ainda de acordo com o ECA, a internação do adolescente não pode exceder o período de três anos e só deve ser aplicada em último caso, quando houver grave ameaça ou violência à pessoa.

Do mesmo modo, o Estatuto assegura que nos casos em que o adolescente se encontrar em internação provisória, o processo deve ser concluído em 45 dias, a contar da data da apreensão.

O caso - A adolescente foi baleada dentro do estabelecimento de ensino, que fica no bairro de Mandacaru. Maria Beatriz foi baleada no tórax e no abdômen, e morreu durante um procedimento cirúrgico.

Por Marcus Vinícius