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Publicado em: 23/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Advogado lança livro sobre precedentes vinculantes no Salão Nobre do Tribunal de Justiça

Na tarde desta quinta-feira (22), o Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba foi palco de mais um lançamento de livro. A obra "Precedentes  Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro - Os precedentes dos Tribunais Superiores e sua Eficácia Temporal", de autoria do advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, foi apresentada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos que, na ocasião, exaltou o caráter inovador dos escritos.

“Uma obra inusitada, onde o autor Jaldemiro enfrenta, com maestria, uma situação típica em que o Brasil está evoluindo, no sentido de investigar os precedentes jurídicos dos tribunais superiores, através de um estudo histórico, doutrinário e profundo da jurisprudência”, analisou o desembargador Márcio Murilo, ao fazer a apresentação do livro.

Segundo o autor, o livro contribui para a formação profissional e acadêmica dos Operadores de Direito em geral, tendo em vista a necessidade de se trabalhar a partir de precedentes e da utilização de suas técnicas de aplicação. “A norma não é apenas o texto da lei, mas os sentidos construídos pelos tribunais superiores. Eles passam a ter uma forte carga normativa  e servem de exemplos para casos futuros similares”, disse o advogado.

Jaldemiro acrescentou que a obra é fruto de sua dissertação de mestrado em Processo Civil e trata da aproximação crítica entre as tradições jurídicas de civil law e common law; dos precedentes vinculantes e da eficácia temporal dos precedentes, ou melhor, de quando e em que situações é mais adequado aplicar cada um dos cinco possíveis efeitos temporais dos precedentes (retroativo puro e clássico, prospectivo puro, clássico e a termo).

A solenidade foi aberta pela desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti, que representou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do TRE, também prestigiou o evento e destacou a iniciativa do Tribunal, quando incentiva a produção acadêmica de obras jurídicas. Estiveram presentes, ainda, desembargadores, juízes, servidores, advogados e familiares do autor.

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti observou que o Tribunal abre espaço para lançamentos de obras jurídicas, produzidas por magistrados ou operadores do direito. “É um incentivo importante ao estudo acadêmico de autores paraibanos”. No início do mês de março, foi lançado também, no Salão Nobre, um livro sobre improbidade administrativa, de autoria do juiz Aluízio Bezerra.

TJPB/GECOM/Gabriela Parente

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