O auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMA) mais uma vez foi palco de debates jurídicos envolvendo relações de família. Esse foi o propósito do Fórum “Direito de Família em Foco: Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Alienação Parental e Guarda Compartilhada” realizado na noite desta segunda-feira (27) no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. O evento faz parte das comemorações da VI Semana Nacional de Conscientização da Existência da Alienação Parental.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi representado pelo desembargador Leandro dos Santos, que destacou a necessidade de se pensar os aspectos envolvidos na Lei nº 12.318/10 (Alienação Parental), a fim de que todos os operadores tenham elementos para fomentar a discussão e aplicar nos casos concretos.

”Muitas vezes, os casais se separam litigiosamente e continuam unidos pelo ódio, usando a criança para atiçar o conflito. A alienação parental é um desses fenômenos que precisa ser combatido, pois o que mais interessa para o Judiciário é o bem estar da criança, fruto da relação”, afirmou o desembargador.

Durante a abertura das palestras o diretor adjunto da Escola, juiz Ricardo Vital de Almeida, atentou para a importância da discussão sobre as questões familiares, que vem sendo trazidas pela ESMA. “A alienação parental e a guarda compartilhada estão, hoje, a propiciar este universo de falas heterogêneas com a vertente do justo e da transmissão de conhecimentos”.

Na roda de diálogos, o primeiro tema – Alienação Parental e a Lei 12.318/10 – foi exposto pelo juiz José Fábio de Oliveira Araújo, da 3ª Vara da Família de Campina Grande. “O objetivo desta lei é evitar que qualquer pessoa ou parente venha introduzir na cabeça da criança  uma versão distorcida, equivocada, acerca dos pais dela. A alienação parental, uma vez comprovada, pode fazer com que a custódia física seja limitada e até proibida”, explicou.

Ao tratar sobre a “A Família Brasileira Contemporânea”, o professor Dimitre Braga Soares de Carvalho, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), afirmou: “As modificações pelas quais a família brasileira vem passando, que são muitas, foram responsáveis pela produção legislativa de normas como estas da alienação parental e de outras”. Ainda segundo o professor, a família contemporânea atual é múltipla, aberta, fundamentada na ideia do afeto e não possui um perfil definido.

Dando continuidade a programação, a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, discorreu a respeito do atual panorama das Varas de Família de João Pessoa. “A guarda compartilhada precede o entendimento entre os genitores. É um instrumento da paz no meio das famílias”, defendeu.

Para a juíza Jaqueline Cherulli, do Estado de Mato Grosso, a guarda compartilhada – em que as decisões e a convivência são divididas entre o pai e a mãe – é uma forma de impedir que se desenvolva a sensação de posse sobre a criança, um instrumento inibidor da alienação parental.

“Num determinado momento, a criança pagava o ônus de uma ruptura. O que nós tínhamos era uma lei que colocava foco em adultos que não conseguiam trabalhar as emoções. Agora, o legislador enxergou que os maiores prejudicados com a separação são os filhos que o casal teve e, por isso, buscamos resguardá-los“, disse a magistrada.

O evento foi uma iniciativa do Poder Judiciário estadual, juntamente com a Escola da Magistratura e a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), contando ainda com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Além dos alunos da Escola, participaram do Fórum magistrados, servidores do TJPB, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, professores, estudantes e demais interessados.

Por Marcus Vinícius e Gabriela Parente