O juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Eduardo Leite Lisboa, disse que o pagamento dos precatórios, que estão suspensos até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclua o trabalho detalhado de averiguação dos cálculos, vai trazer a certeza de que o que está sendo cobrado é, efetivamente, o que deverá ser pago a todos os requerentes.

 A correição  deverá ser concluída  no próximo dia 21, ocasião em que o resultado será apresentado pelo ministro do CNJ, Francisco Falcão, à presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fátima Bezerra Cavalcanti.

Esse trabalho, segundo informou o magistrado Carlos Eduardo, vai propiciar o reparo de eventuais erros nos cálculos de cerca de 650 precatórios de juízes, promotores, procuradores, que tenham como devedor o Governo do Estado, em especial para os casos pendentes. Também estão incluídos nesse total, partes que ganharam o direito a indenização através de sentença judicial, mas que o governo ainda não fez o repasse do pagamento.

Segundo explicou o juiz, a controvérsia apresentada pelo Estado coloca sob suspeição os valores dos precatórios que consideram não estar de acordo com o que é pago, o que levou o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça, a realizar um levantamento por amostragem para se ter um posicionamento melhor a respeito dos valores pagos.

O juiz anunciou como meta da presidenta do Poder Judiciário, desembargadora  Fátima Bezerra Cavalcanti, a reestruturação e unificação do setor de precatórios do TJPB, dando maior agilidade tanto na elaboração e tramitação dos processos, quanto na fiscalização repassadas pelo Estado e  municípios.

Considerou ainda o juiz-auxiliar Carlos Eduardo que a iniciativa do CNJ é bastante válida por que vai trazer experiências, intercâmbio, inclusive, um conhecimento mais elástico de toda a matéria que se apresenta como “polêmica” e com grau de dificuldade do   entendimento, não só na Paraíba como em todo o país, ressaltou.

Gecom/Clélia Toscano