Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (5), os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba disciplinaram o número de oficiais de justiça que poderão ser lotados no TJ, na Corregedoria Geral de Justiça e nas Centrais de Mandados. A matéria é disciplinada no Artigo 251 do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje).

Por unanimidade, o Pleno aprovou a emenda apresentada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e decidiu que os oficiais de justiça serão lotados da seguinte forma: no mínimo quatro no Tribunal de Justiça; no mínimo dois na Corregedoria Geral de Justiça; e os demais nas Centrais de Mandados das comarcas do Estado, na proporção de um para cada Vara.

Segundo o desembargador João Benedito da Silva, magistrado responsável por relatar a nova Loje no Pleno, “O quantitativo serve apenas de parâmetro para o quadro de Oficiais de Justiça em cada Central de Mandados, onde são lotados. A quantidade de Oficiais de Justiça por Cartório está em conformidade com o anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC).”

Os parágrafos 1º e 2º do texto originário foram mantidos. Assim,  o número superior ao limite fixado no Caput do artigo dependerá da comprovada necessidade do serviço; e a critério da Administração, o oficial de justiça poderá servir, internamente, nas Centrais de Mandados.

Cartório - O Artigo 245 da Loje foi aprovado por maioria de votos. O texto original foi mantido e o nome “Cartório de Justiça” permanecerá na Lei. O desembargador Romero Marcelo da Fonseca apresentou um emenda que visava modificar a nomenclatura dos cartórios para “Secretarias das Unidades Judiciárias” ou os “Ofícios de Justiça”.

“A Comissão mantém a redação originária por entender que o termo cartório é mais técnico e do conhecimento dos jurisdicionados”, comentou o desembargador João Benedito da Silva, magistrado responsável por relatar a nova Loje no Pleno.

Por Fernando Patriota