por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro ¿ responsável pela saudação ao ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça, durante as homenagens a este prestadas na tarde desta quinta-feira, 28 de fevereiro, no Auditório do Anexo do Palácio da Justiça ¿, aproveitou a oportunidade para traçar uma autêntica e rica trajetória do STJ, além de aprofundado histórico da carreira jurídica de alguns dos mais destacados expoentes da família Barros Monteiro, que tantos juristas de nomeada deu ao Brasil.

Saudando o ministro-presidente da mais alta Corte infraconstitucional de Justiça do País, o desembargador Antônio de Pádua fez questão de lembrar que, ¿após a derrocada da Ditadura de 1964, tão logo se instalou a Assembléia Nacional Constituinte, em 1986, os Ministros do extinto Tribunal Federal de Recursos se mobilizaram, constituíram Comissão presidida pelo ínclito Ministro Antônio de Pádua Ribeiro e passaram a atuar junto aos parlamentares¿, a fim de que se criasse uma nova Corte de Justiça que fosse a última instância das leis infraconstitucionais, deixando ao Supremo Tribunal Federal a prerrogativa exclusiva de Guardião da Constituição.

MAIS DE 2 MILHÕES DE JULGAMENTOS

¿ O resultado do trabalho profícuo e competente daqueles eminentes magistrados ¿ relembrou o desembargador-presidente ¿ foi a criação do Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1988, como Corte de Justiça responsável pela uniformização e interpretação da lei federal em todo o País.

E aduziu: ¿Instalado em abril de 1989, aquele Egrégio Tribunal Superior contabiliza, em dezoito anos de funcionamento, mais de dois milhões e cem mil julgamentos. No ano recém-findo, superou a marca dos trezentos e vinte e oito mil julgados. Seu maior desafio é o crescente volume de feitos que lhe chegam a cada dia. Ao encerrar o ano judiciário de 2007, Vossa Excelência afirmou que, só nos dois últimos anos, houve um acréscimo de cento e quarenta mil novos feitos, acrescentando que sua profícua gestão estava centrada ¿no aumento de produtividade e, conseqüentemente, na agilização do trâmite processual, através do estabelecimento de metas e projetos estratégicos, traduzidos na produção de procedimentos inovadores, na otimização da força de trabalho e no uso dos mais modernos recursos tecnológicos, visando a adoção do processo digital¿.  

DE TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS

¿ O advento do Superior Tribunal de Justiça implicou, portanto, verdadeira revolução no Poder Judiciário ¿ avaliou o desembargador Antônio de Pádua, para quem o STJ ¿é o símbolo mais expressivo da última instância da Justiça Brasileira para as causas de natureza infraconstitucional. Como órgão de convergência da Justiça Comum, Federal e Estadual, aprecia, em todas as vertentes jurisdicionais não especializadas, as causas oriundas de todos os Estados da Federação Brasileira¿, disse ele, ainda.

Assim como a conferência do ministro-presidente do STJ, o discurso do desembargador-presidente Antônio de Pádua se constitui numa peça também didática, cuja leitura interessará sobremaneira a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, advogados e operadores do Direito em geral ¿ e é por isto que a íntegra do pronunciamento vai abaixo transcrita.

[Íntegra do discurso do desembargador Antônio de Pádua]