O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, designou sessão extraordinária para próxima segunda-feira (7), a fim de dar continuidade a apreciação e aprovação do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). O presidente ressaltou que a nova legislação irá se adequar ao ordenamento jurídico moderno do País e às orientações constitucionais da Nação.

Na sessão desta segunda-feira (31), foram discutidas e aprovadas pelos membros da Corte, 25 emendas, de um total de 89 que foram apresentadas pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva. A maioria dessas emendas são para ajustes de técnica legislativa.

Entre as que foram aprovadas, destaca-se a de número 26, que dispõe sobre a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A esta unidade compete o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006,  bem como o cumprimento de carta precatória relativa à matéria de sua competência. Ficou aprovado, ainda, que cada Juizado contará com equipe multidisciplinar, formada por médicos psiquiátricos, assistentes sociais e psicólogos.

A emenda modificativa nº 16, que trata das verbas remuneratórias, ficou para ser rediscutida na sessão da próxima  segunda-feira (7), bem como a emenda nº 18, que fala da licença-maternidade e da licença-paternidade. A emenda nº 23, que dispõe sobre a divisão de competência com as alterações sugeridas, também será objeto de rediscussão na sessão extraordinária do dia 7.

Por Cristiane Rodrigues