Durante o julgamento da pauta administrativa, na tarde desta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de Resolução que autoriza e disciplina a instalação dos Juizados Auxiliares Mistos nas comarcas de Patos, Sousa e Cajazeiras, ambas de 2ª entrância. Cada comarca vai ser beneficiada com três juizados. O presidente do TJPB, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao propor a resolução, observou que a ausência de juízes titulares nas comarcas do Estado está mais evidentes nas regiões do sertão e do alto sertão da Paraíba.

“Se os editais dos Juizados Auxiliares das comarcas de Guarabira, Campina Grande e da Capital fossem publicados neste momento, a situação das unidades judiciárias do sertão iria se agravar muito mais, diante dos pedidos de remoção formulados pelos magistrados interessados.”, ressaltou o desembargador-presidente, em sua justificativa.

Ainda segundo o desembargador Abraham Lincoln, só haverá movimentação na carreira de magistrados para os juizados das unidades judiciárias de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, após a realização do concurso público de provas e títulos para Juiz de Direito Substituto, certame esse que está em curso no Tribunal, e com data de realização da 1ª etapa definida para o dia 12 de junho do ano corrente.

O presidente do Tribunal ressaltou que existem cerca de 20 comarcas vagas na Paraíba, quase a totalidade de 1ª entrância, e havendo imediata remoção de magistrados do sertão para as unidade judiciárias mais próximas da Capital, na hipótese de abertura de editais dos juizados auxiliares citados, não há dúvidas de que a prestação jurisdicional naquela região estaria seriamente comprometida.

As comarcas de Patos, de Sousa e de Cajazeiras são sedes das terceira, quarta e quinta circunscrições judiciárias, respectivamente. “Os magistrados removidos para esses juizados poderão ser designados para atuar em qualquer comarca da respectiva circunscrição, atendendo ao critério de necessidade do Poder Judiciário.”, disse o desembargador.