A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vem tomando todas as providências para instalar, o quanto antes, a nova Comarca de Igaracy, criada na atual Administração (Biênio 2007-2009). Tanto é assim que o presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, e o prefeito do município, Jucelino Lima de Farias, assinaram, na tarde desta terça-feira, 25 de março, na Sala dos Desembargadores do Palácio da Justiça, a escritura pública de doação de um terreno para a construção do Fórum da Justiça Estadual naquela cidade.

 

O terreno, medindo quase 3,1 mil metros quadrados, limita-se ao sul com a Rua Projetada "C" Norte e com Rua Projetada "D" Leste. Localiza-se na propriedade denominada "Mineiros", no município de Igaracy, atualmente ainda integrando a Comarca de Piancó, mas que logo será Comarca de próprio direito.

 

AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA

De acordo com o que informa a jornalista Clélia Toscano ¿ que cobriu a solenidade para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano ¿, esta doação de terreno, por parte da Prefeitura de Igaracy, ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, contou com a devida autorização da Câmara Municipal da cidade, por intermédio do decreto administrativo de nº. 034/12/2007.

 

Após a assinatura dos documentos relativos à escritura de doação do terreno, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presidente do TJ-PB, dirigiu-se ao prefeito Jucelino Lima e ao chefe de Gabinete da Prefeitura, Francisco Moreira Filho, afirmando que envidará todos os esforços para que, ainda em sua gestão, a população igaraciense possa contar com sua própria Comarca. Isto melhorará, em muito, a prestação jurisdicional naquele município e cidades vizinhas, conforme acentuou o magistrado.

 

PLANILHA PARA LICITAÇÃO

A Assessoria Especial da Presidência do TJ-PB encaminhou à Comissão de Licitação do Tribunal de Justiça um projeto de planilha contendo detalhadas informações sobre o custo total da obra de construção do prédio do Fórum na novel Comarca de Igaracy. Isto para que sejam tomadas todas as providências visando aos procedimentos licitatórios indispensáveis.

 

Por ocasião da assinatura da escritura de doação, o desembargador-presidente Antônio de Pádua estava acompanhado do secretário da Presidência da Corte, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, e do assessor técnico, Dr. Falbo Vieira.