Foi assinada, na manhã desta sexta-feira (15), pelo governador do Estado, José Maranhão, uma Medida Provisória, que cria o Conselho Estadual de Combate à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba. A elaboração do documento teve a participação de representantes de vários órgãos, dentre eles, a Coordenadoria de Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi representado, na solenidade, pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Ele ressaltou que este é mais um procedimento que a Paraíba adota na defesa da criança e do adolescente. “Tudo quanto se fizer em defesa desse segmento da sociedade é bem vindo. A Paraíba ficará entre os Estados com possibilidades de ofertar aos jovens e adolescentes a maior garantia de que se tem noticia, que é a garantia à vida”, falou.

Na ocasião, o governador do Estado lamentou que ainda exista no país um tratamento desumano com relação à criança e ao adolescente. “Só através de políticas públicas adequadas, como esta que estamos empreendendo, teremos o remédio para minimizar os efeitos desse problema social, que envergonha a todos nós, brasileiros”, disse.

A juíza-auxiliar da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Graziela Queiroga Gadelha, enfatizou que a Medida Provisória é mais um equipamento à disposição da Infância e da Juventude, para garantir e oferecer a proteção que esse público necessita, principalmente, os que estão ameaçados de morte.

O Conselho tem, como objetivo, a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, tais como a convivência familiar, comunitária,  educacional, saúde, entre outros.

O programa deverá atuar tanto na perspectiva do atendimento direto aos ameaçados e suas famílias, como na prevenção, por meio de estudos, pesquisas, e  apoio a projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Além do Poder Judiciário estadual, a comissão permanente do Conselho será composta por representantes, titular e suplente, do Ministério Público do Estado, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), Rede Margaridas Pró Criança e Adolescente, Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretarias estaduais do Desenvolvimento Humano, da Saúde e da Defesa Social.

A comissão terá a competência de promover a intersetorialidade, como estratégia para o enfrentamento à violência letal contra este público; integrar as políticas sociais básicas, consolidando redes de atenção às crianças, adolescentes ameaçados de morte e seus familiares; fortalecer os conselhos, dentre outras.

Por Clélia Toscano e Gabriela Parente