O Diário da Justiça desta quarta-feira (23) trará o Ato nº 25/2010, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendendo todos os prazos processuais enquanto perdurar a greve dos servidores do Judiciário estadual. O ato, que havia sido divulgado no DJ do dia 19, será republicado para corrigir data de validade da medida, evitando prejuízos às partes.

Em seu parágrafo único, o ato estabelece que a suspensão retroagirá ao dia 7 de junho de 2010, data da deflagração do movimento grevista no Judiciário.

Ao tomar a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, considerou o requerimento formulado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA – Seccional Paraíba), bem como a necessidade de resguardar os interesses dos jurisdicionados.

Por Gilberto Lopes