Adaelton Guerra Viana, um dos presos provisórios que estava recolhido no Presidio Padrão de Santa Rita, vai poder passar a semana em casa e, nos finais de semana e feriados, será recolhido ao presídio. A garantia da liberdade condicional lhe foi dada durante audiência da juíza da 1ª Vara Mista da comarca, Lilian Cananeia, realizada no presídio na última sexta-feira(22), com a participação da Procuradoria de Justiça do Estado e do Ministério Público Estadual. Na ocasião, foi concedido a outros apenados o beneficio da progressão de regime.

A iniciativa de levar as audiências para dentro do presídio é da própria juíza e já acontece há cerca de dois anos, obtendo bons resultados. Ela informou que, em um dia de cada mês, são apreciados e julgados aproximadamente 40 processos e que pretende, até o mês de maio deste ano, ouvir em audiência todos os presos da Padrão de Santa Rita, num total de 275, entre condenados e provisórios, na grande maioria respondendo por homicídio e que aguardam sentença do juiz.

“Desde que assumi a Execução Penal da comarca de Santa Rita, há 11 anos, sempre gostei de realizar audiências de livramento condicional no próprio presídio, como forma de estimular e mostrar a outros apenados presentes que, se tiver bom comportamento e cumprir as regras impostas pela administração prisional, com certeza irão alcançar o seu objetivo, que é ganhar a liberdade. O nosso trabalho é importante, também, por que é por intermédio dele que os presos têm a oportunidade de ser reabilitados e reinseridos na sociedade”, declarou a juíza.

Durante as audiências é garantido ao preso o direito de ouvir e ser ouvido com relação ao andamento dos processos, além de informar sobre sua situação, orientando-os de como buscar a justiça, seja através de advogado ou a promotoria de justiça. “Muitas vezes eles constituem advogados que entram com petição para obter a liberdade provisória e, ao ser negado, perdem o contato com o advogado”, informou.

Participam da audiência, além da juíza, um oficial de justiça, um escrivão, um defensor público e um representante do Ministério Publico Estadual, além do diretor do presídio. Nelas são examinadas todos os casos previstos de execução penal, tais como: reabilitação, remissões, progressão de regime, audiências admonitórias, livramento condicional.

A juíza explicou que dos 40 processos colocados na pauta de julgamento, 15 são pedidos de presos provisórios e, também, de condenados. Com relação a este último, a juíza informou que sempre há um benefício a ser concedido, seja a progressão de regime ou um livramento condicional ou mesmo uma remissão de pena ou reabilitação.

O promotor de Justiça Manoel Henrique Cerejo, da Vara as Execuções Penais de Santa Rita, fez elogios a iniciativa do Poder Judiciário paraibano, a afirmar que tal ação vem fazendo com que a população paraibana acredite mais na Justiça do nosso estado. “O nosso papel, enquanto integrante do Ministério Público, é analisar caso a caso e dá o beneficio àqueles que tiverem algum direito aos benefícios previstos na lei “, ressaltou.

Gecom - Clélia Toscano