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Publicado em: 15/04/2008 - 12h00 Atualizado em: 24/09/2020 - 17h25 Tags: Geral, Legado

Audiência pública de conciliação celebra 144 acordos em ações de execução na Comarca de Malta

 

 


por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

 

 

 

 

 

O Poder Judiciário da Paraíba vem refletindo uma tendência nacional de estímulo à conciliação entre as partes, como forma de ajudar a promover a celeridade processual.

 

 

 

 

 

Uma das mais recentes manifestações neste sentido foi a Audiência Pública de Conciliação promovida, no dia 26 de março próximo passado, pela juíza da Comarca de Malta, Dra. Juliana Duarte Maroja, na sala do Tribunal do Júri local. Aí foram celebrados 144 acordos em ações de execuções, envolvendo a Prefeitura de Malta e servidores seus.

 

 

 

 

 

COBRANÇA COLETIVA

 

 

Esses pleitos judiciais tinham por base uma ação de cobrança coletiva, proposta contra o Município de Malta pelos servidores públicos municipais, representados pelo Sindicado dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP).

 

 

 

 

 

Quem ouviu a magistrada, sobre essa audiência pública de conciliação, para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, foi a jornalista Cristiane Rodrigues, profissional que relata:

 

 

 

 

 

¿ Segundo dados fornecidos pela magistrada, na ação judicial em referência, reconheceu-se aos servidores o direito à percepção de vencimentos não recebidos no período de dezembro de 2000, bem como relativamente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2004, incluindo o 13º. salário e um terço de férias, totalizando débito aproximado de R$ 160 mil.

 

 

 

 

 

HOUVE DESCUMPRIMENTO

 

 

¿Do total dessas execuções¿, adianta ainda a juíza Juliana Maroja, ¿já havia acordos celebrados em 66 processos, com o pagamento parcelado ficando sob a responsabilidade do município executado. Mas houve descumprimento do pactuado e requereu-se o prosseguimento regular do feito¿.

 

 

 

 

 

Desta forma é que a audiência pública de conciliação foi realizada, no dia 26 de março, com a presença da representante do Ministério Público, Dra. Caroline Freire de Moraes; do representante do SINFEMP, Dr. José Gonçalves; dos servidores (exeqüentes) e do advogado constituído por estes.

 

 

 

 

 

EVITANDO PARALISAÇÕES

 

 

¿ Pensei em realizar essa audiência com o objetivo de evitar a paralisação das atividades básicas do município de Malta e evitar, ainda, que os servidores ficassem sem receber seus vencimentos¿ ¿

 

 

disse a magistrada.

 

 

 

 

 

Acordou-se que seria observada, primeiramente, a lista contendo os nomes dos servidores já com acordo feito (e não cumprido), dentre os quais os aposentados; em seguida, vinham os demais servidores, em ordem decrescente de idade (dos mais velhos aos mais novos), observando-se sempre o limite financeiro mensal disponibilizado pelo executado, o Município de Malta.

 

 

 

 

 

COM BLOQUEIO JUDICIAL

 

 

Os servidores impuseram apenas uma condição para que o acordo fosse firmado: a de que o pagamento fosse realizado mediante bloqueio judicial da quantia disponibilizada mensalmente, para evitar o inadimplemento por parte do município.

 

 

 

 

 

A juíza Juliana Maroja informou que será bloqueada, mensalmente, a quantia aproximada de R$ 16 mil, a qual será rateada entre as partes credoras e, posteriormente, liberada mediante alvará judicial. Em seguida, o processo respectivo será extinto e arquivado.

 

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