Autoridades de Teixeira solicitam da Presidência do TJ-PB elevação de Comarca à Segunda Entrância e criação de nova Vara
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por Evandro da Nóbrega,
SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; COLOR: rgb(0,51,102); FONT-FAMILY: Tahoma">coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, recebeu, no final da tarde desta quinta-feira, 17 de julho, no Auditório “Ministro Alcides Carneiro”, no primeiro andar do Palácio da Justiça, a visita de uma comitiva oriunda do município de Teixeira, no Alto Sertão da Paraíba.
Essa comitiva era formada por juizes, prefeitos, vice-prefeitos vereadores, secretários municipais, advogados, professores, um defensor público e servidores da Justiça, além do pároco teixeirense.
O motivo único da audiência solicitada por todas essas autoridades: o de exporem ao desembargador-presidente do TJ-PB a urgente necessidade de elevação da Comarca de Teixeira da Primeira para a Segunda Entrância, além da conseqüente criação de mais uma Vara no Fórum da cidade.
FUNDAMENTANDO O PEDIDO
Segundo informou a juíza da Comarca de Teixeira, Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes de Souza, o município atende a todos os requisitos da LOJE (Lei de Organização Judiciária do Estado), seja em relação ao número de habitantes e de eleitores, seja em termos de distribuição de feitos — e também pelo grande volume de ações em tramitação, os quais chegam a cerca de 2 mil 200 processos ativos.
Além disto, são ali distribuídos, anualmente, mais de 1 mil 700 processos.
CINCO MUNICÍPIOS
A magistrada justificou o pedido de elevação da Comarca de Primeira para Segunda Entrância, assim como a solicitação da criação de uma nova Vara, aduzindo que as duas providências, uma vez tomadas pela Presidência do TJ-PB, iriam resolver questões essenciais, como é o caso da grande demanda forense e o acúmulo de serviços destinados a um só Cartório.
De outra parte, ainda segunda a Dra. Isabella Assunção, o Poder Judiciário prestaria seus serviços de forma mais célere aos jurisdicionados teixeirenses e de municípios próximos.
— Por todos estes motivos é que estamos pleiteando a ascensão da Comarca de Teixeira para a Segunda Entrância, vez que ela atende a todos os requisitos da lei e, até mesmo, para melhorar a qualidade do atendimento à população, nos quatro outros municípios congregados pela Comarca teixeirense: Mãe Água, Maturéia, Cacimbas e Desterro — disse ainda a magistrada.
ESFORÇOS DA PRESIDÊNCIA
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, ouviu atentamente as reivindicações dos representantes dos quatro municípios e fez um relato do esforço de sua gestão para instalação de novas Comarcas, bem como sobre a elevação de outras à Segunda Entrância, no Interior do Estado.
No caso específico de Teixeira, o desembargador-presidente do TJ-PB reconheceu as necessidades da Comarca, mas ressalvou que o relativamente curto espaço de tempo que lhe resta à frente do Poder Judiciário paraibano trabalha contra o seu desejo de dotar outros municípios dos mesmos benefícios que já levou a outros.
AINDA ESTA SEMANA
Mesmo assim, garantiu que, ainda na semana em curso, enviará o anteprojeto respectivo para a apreciação da Corregedoria-Geral de Justiça, órgão do TJ-PB, dirigido pelo desembargador-corregedor-geral Júlio Paulo Neto. Isto a fim de que seja feito um estudo, em profundidade, mas com a rapidez possível, para que o anteprojeto possa ser submetido à necessária aprovação do Tribunal Pleno até o final do ano.
É o que informa a jornalista Clélia Toscano, que cobriu esta audiência para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano. Deve-se acrescentar que, depois de ser apreciado pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela Mesa Diretora do TJ-PB e pelo Colegiado máximo do Judiciário paraibano, o anteprojeto, já transformado em projeto pela Presidência do TJ-PB e pelo Tribunal Pleno, será encaminhado à apreciação final dos senhores deputados integrantes da Assembléia Legislativa do Estado.
AUTORIDADES PRESENTES
Ao receber a comitiva da Comarca de Teixeira, o chefe do Poder Judiciário estava em companhia dos dois juízes-auxiliares da Presidência do TJ-PB, os Drs. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho e Rodrigo Marques Silva Lima, bem como do secretário da Presidência da Corte, o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira.
Além da Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes de Souza, foram as seguintes as autoridades às quais o desembargador-presidente do TJ-PB concedeu esta audiência, a fim de tratar de temas relativos à Comarca de Teixeira:
a Dra. Joscileide Ferreira de Lira, juíza de Direito do 2º. Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Patos;
o Dr. João Batista Vasconcelos, ex-juiz de Direito da Comarca de Teixeira e atual magistrado da 7a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa;
o Dr. Adeílson Nunes de Melo, ex-juiz da Comarca de Teixeira e atual juiz de Direito da Comarca de Rio Tinto;
o Dr. Ananias Nilton Xavier de Lira, juiz de Direito da Comarca de Pilar;
o Dr. Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque, juiz de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital;
a Sra. Rita Nunes Pereira, prefeita do município de Teixeira;
o Sr. Wenceslau Souza Marques, vice-prefeito do município de Teixeira;
o vereador Ariston Rodrigues Pereira, presidente da Câmara Municipal de Teixeira;
o vereador Inácio de Oliveira Amorim Júnior;
a vereadora Kay France Nunes Rodrigues;
a vereadora Márcia Batista Oliveira;
o vereador Ederivaldo Mário da Silva;
a vereadora Francisca Bezerra Dantas de Souza;
o Dr. José Leudo Farias Alves, secretário municipal de Planejamento de Teixeira;
o Dr. Sóstenes Teles Guedes, secretário municipal de Educação de Teixeira;
o padre José Nilda Lopes, responsável pela Paróquia de Santa Maria Madalena, também em Teixeira;
o professor Djalma Batista Guedes Júnior, da Universidade Federal de Campina Grande;
o Dr. Luiz da Silva, defensor público da Comarca de Teixeira;
os advogados Gimar Nogueira, Núbia Soares de Lima Góes e Álvaro Dantas Wanderley, todos militantes na Comarca de Teixeira;
o Sr. Péricles Viana de Oliveira Júnior, prefeito do município de Mãe D’Água;
o vereador Nélson Pereira de Figueiredo, presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mãe D’Água;
o analista judiciário Pedro Ernande Alves Diniz;
as técnicas judiciárias Jaislane Ferreira Dantas e Maria Madalena Vasconcelos;
os oficiais de Justiça avaliadores Valone Dias Oliveira, Carlos Antônio de Almeida e José Emanoel Leite de Souza, este lotado na Comarca de Malta e à disposição da Comarca de Teixeira.
DOIS EX-JUÍZES DA COMARCA<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?>
Além da juíza Isabella Joseanne e do desembargador-presidente Antônio de Pádua, usaram também da palavra, durante a audiência, os Drs. Adeílson Nunes de Melo (atualmente titular da Comarca de Rio Tinto) e João Batista Vasconcelos (atualmente na 7ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital). Ambos já foram magistrados na Comarca de Teixeira.
Em seu pronunciamento, o Dr. João Batista Vasconcelos informou aos presentes, quando à pretensão dos teixeirenses de verem sua Comarca elevada da Primeira para a Segunda Entrância, que ainda guarda o orgulho de haver sido nomeado, pela primeira vez, como juiz de Direito, nos idos de 1992, para a Comarca de Teixeira, onde deu início à sua carreira na Judicatura e deixando na cidade amigos que conserva até os dias de hoje.
UMA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
Complementou o Dr. João Batista Vasconcelos que, já àquela época, a Comarca de Teixeira despontava como uma das maiores da Primeira Entrância, seja quanto à população e número de eleitores, seja quanto ao número de feitos <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>em tramitação. Já preenchia, então, todos os requisitos para a pretendida elevação à Segunda Entrância. Desta forma é que, já em 1993, fez o então juiz local João Batista Vasconcelos o primeiro pedido de elevação comarcana, pelo que solicitava à Presidência do TJ-PB que acostasse a essa solicitação primígena o pedido de agora.
Esclareceu ainda o magistrado ser “de fundamental importância a elevação da Comarca à instância superior, primeiro porque a Comarca de Teixeira preenche todos os requisitos legais para tanto; segundo, porque a elevação trará fará com que os juízes tenham maior interesse em permanecer por mais tempo numa cidade como Teixeira, onde se podem encontrar boas condições de bem-estar, como ótimo nível de Educação, de vida social”.
INCORPORANDO-SE AO PEDIDO
Deu o exemplo de seus filhos, que lá estudaram e que também se orgulham da localização privilegiada e do excelente clima da urbe, ficando o município, ademais, entre duas progressistas cidades: Patos, PB, e São José do Egito, PE. Além do mais, há o aspecto de que Teixeira sempre teve papel de destaque na História da Paraíba, através da atuação de ilustres filhos seus.
O ex-juiz teixeirense aproveitou a oportunidade para agradecer à comunidade de Teixeira, especialmente aos jurisdicionados, pelo respeito e atenção de que sempre foi alvo durante sua passagem pela Comarca, como juiz. Isto fez com que se ligasse para sempre aos teixeirenses por laços de amizade, carinho, admiração e até de saudade, por haver sido essa estada sua primeira atuação como Juiz, no Estado, “fato marcante para o restante de minha vida”.
Por tudo isto, o Dr. João Batista Vasconcelos se incorporava às autoridades que solicitavam da Presidência do TJ-PB a elevação da Comarca no mais breve espaço de tempo possível.