AVISO Nº 01/2013

A Presidência do Tribunal de Justiça, em razão do processo Acompanhamento de Resolução n.º 0200921-58.2077.2.00.0000, que trata sobre o cumprimento da Resolução n.º 34 do CNJ, versando sobre o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional, e considerando a necessidade de informar ao Conselho Nacional de Justiça tais dados, estabelece que os magistrados do Poder Judiciário da Paraíba informem se exercem a docência, especifiquem a instituição de ensino, a(s) disciplina(s) e os horários das aulas que serão ministradas, bem com as respectivas cargas horárias, até o dia 22 de março de 2013, por meio de Malote Digital dirigido à Chefia de Gabinete da Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, ficando cientes que a omissão de informação pelo magistrado importará na comunicação ao Conselho Nacional de Justiça.

As informação ora solicitada não prejudicará nenhum expediente originário da Corregedoria Geral de Justiça para fins de registro do Processo Administrativo n.º 303.835-1.

GAPRE, 8 de março de 2013

Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba