O Boletim traz também estudos sobre recursos repetitivos no Novo CPC

A edição do Boletim de Jurisprudência nº 10 foi disponibilizada, nesta quinta-feira (16), com o resumo das novas jurisprudências do Tribunal de Justiça da Paraíba e com as súmulas editadas nas últimas semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo é destinado a magistrados, servidores e operadores do Direito em geral, que efetuaram cadastro, para receberem, via e-mail, o entendimento e as últimas decisões das Cortes.

A elaboração do Boletim é realizada pela Gerência de Pesquisa Jurídica, vinculada à Diretoria Jurídica, que destaca a aprovação da Súmula Vinculante nº 46, do STF. A referida norma enfatiza a natureza privativa da competência legislativa, com a seguinte redação: “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência privativa da União”. Também foram destacados os novos verbetes relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do Júri.

No STJ, o ministro Luís Felipe Salomão afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir a existência de interesse de agir nas ações cautelares de exibição de documentos ou dados relativos a histórico de cadastro e consultas concernentes ao sistema scoring de pontuação mantidos por entidades de proteção ao crédito.

Além disso, o Boletim de Jurisprudência traz a ampliação dos efeitos do recurso repetitivo promovido pelo Novo Código de Processo Civil, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (17).

Atualmente, há mais de 2 mil pessoas cadastradas, entre advogados, juízes e servidores. O setor recebe pedidos de novos cadastros pelo e-mail cadastro.boletim@tjpb.jus.br e o sistema remeterá uma mensagem de confirmação. Os interessados também podem entrar em contato com a Gerência de Pesquisa Jurídica, através do e-mail gpju@tjpb.jus.br ou do telefone (083) 3216-1815.

O Boletim de Jurisprudência tem caráter informativo, periodicidade mensal, com possibilidades de veiculação de “Edições Extraordinárias”, quando for detectada a necessidade do serviço. As edições são disponibilizadas no dia 15 de cada mês.

Por Gabriella Guedes