A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (01), a apelação criminal de Francisco Pereira de Lima – conhecido como Tica Possidônio. Ele foi denunciado por ter fornecido maconha a um adolescente no mês de agosto de 2006, em Alagoa Grande. Tica Possidônio foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, regime, inicialmente fechado.

O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que manteve na íntegra a decisão do 1º Grau.

Francisco requereu a absolvição alegando insuficiência de provas e a incidência do princípio da dúvida (decidir) a favor do réu, na Apelação Criminal nº 003.2006.001343-4/001.

Para o relator, a prova constante do álbum processual é evidente e não deixa dúvidas a respeito da materialidade e da autoria delituosa. O primeiro item está evidenciado pelo Laudo de Exame Pericial de Constatação de Plantação e pelo Laudo de Exame Químico-Toxicológico que confirmaram que as plantas e sementes encontradas e apreendidas próximo à residência do acusado, na propriedade rural do irmão, eram maconha.

Já a autoria encontra respaldo nas provas testemunhais, prestadas na esfera policial. “Ou seja, a apreensão das plantas e sementes de maconha não se tratou de um fato isolado, mas se inseriu em um contexto que trouxe diversos outros indícios que levam à convicção de que o apelante é autor do crime, não havendo qualquer respaldo probatório para sua alegação de que foi vítima de uma armação por vingança”, afirmou o desembargador.

Em relação à redução da pena, fatos comprovados e reincidência específica não deixam dúvida quanto à condenação e aplicação da sanção. O réu foi condenado pelo delito de tráfico de drogas em 2004, tendo transcorrido pouco mais de dois anos entre o primeiro e o segundo crime. Em razão disso, também não possui o direito de cumprir a pena de liberdade no regime inicial semiaberto.

Gecom - Gabriella Guedes