A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Roberta de Lima Viegas, em favor de Adriano dos Santos Cirne, preso em flagrante, sob acusação da prática de tráfico de drogas, durante ocorrência em dezembro de 2012. O recurso de nº 073.2012.006975-9/001

 Segundo os autos, Adriano dos Santos alega sofrer constrangimento ilegal, em função da decretação de prisão preventiva, alegando a ausência de fundamentação idônea, decretada no mesmo mês e ano de seu pedido de liberdade provisória. Em seu voto, o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, afirma a prova da materialidade do crime, onde foram encontradas 20 “trouxinhas” de cocaína dentro do carro do acusado, o que sugere atividade de tráfico, configurada pelo traficante, que circula com a droga em pequenas quantidades para caracterizar o consumo próprio e não o comércio.

 Para o relator, a prisão do paciente se revela necessária como forma de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, não havendo como afirmar que sua decretação configura constrangimento ilegal: “Tratando-se de indivíduos cuja índole revela-se periculosa, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, a fim de evitar que durante a instrução criminal venha cometer novos delitos”, afirma.

Gecom/TJPB

com a estagiária Déborah Suelda