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Publicado em: 14/01/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal nega Habeas Corpus à acusada de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta quinta-feira (14), a ordem de Habeas Corpus em favor de Maria Célia Mizael Bento, acusada, supostamente, por tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, no município de São Mamede. Os crimes estão incursos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e artigo 12 da Lei 10.826/2003, respectivamente. A relatoria  do processo foi do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer ministerial.

Maria Célia foi presa em flagrante no dia 28 de agosto de 2009, acusada, juntamente com outros, de guardar entorpecente para o comércio e manter, em sua residência, armas de fogo e munições. A prisão foi executada em operação da Polícia Civil, com vistas a combater o tráfico de drogas, causando repercussão  no município.

De acordo com o relatório, no dia 9 de setembro, a defesa da acusada requereu a Liberdade Provisória, alegando a desfundamentação do decreto de Prisão Preventiva, mas foi negada. Na ocasião, o Ministério Público Estadual indeferiu o pedido devido à gravidade do delito e à repercussão causada pelo mesmo.

O relator manteve a prisão de Maria Célia sob o seguinte argumento: “Eu entendo que o tráfico de drogas é um crime que vem destruindo famílias, arregimentando pessoas, fazendo com que jovens caiam no vício, entrem no roubo para suprir seus vícios. Aqueles que não pagam são barbaramente assassinados. Eu acho que o Judiciário tem que tomar uma decisão mais contundente e mais dura com os envolvidos com o tráfico, para que não  perdure a sensação de impunidade”, disse o juiz José Guedes.

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho acompanhou o voto do relator e também se pronunciou a respeito. “Esta Câmara tem procurado evitar a soltura de pacientes quando há prisão em flagrante, principalmente, pelo tráfico de drogas. Esta é uma questão em que o Estado tem que intervir com força”, afirmou.

Por Gabriela Parente

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