A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no Habeas Corpus que pretendia relaxar a prisão de Francisco Assis Clemente dos Santos. Ele é acusado, junto com mais cinco codenunciados, de formação de quadrilha e tráfico de drogas. “O prazo elevado para conclusão da instrução deu-se por outros motivos que não a inércia do Judiciário ou do Ministério Público”, observou o relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, na sessão desta terça-feira (18).

O relator explicou que Francisco Clemente é acusado de chefiar o tráfico de drogas, de maneira violenta, no bairro Jeremias em Campina Grande e ainda mantinha contato com o PCC de São Paulo.

“Em razão da quantidade de denunciados, e principalmente, a necessidade de expedição de Cartas Precatórias, a tramitação ocorre de forma mais lenta que o usual”, avaliou Joás. Todos os réus foram intimados, audiências realizadas e testemunhas inquiridas. A instrução foi encerrada em abril de 2013. Respeitando-se os prazos para a defesa, o processo foi convertido em diligência e, finalmente concluso para o magistrado singular em 12 de março deste ano.

Para o desembargador Joás de Brito, não procede a alegação de excesso de prazo quando a demora na conclusão da instrução processual se dá em razão da complexidade do processo.

“Os prazos indicados na legislação pátria para a finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso de prazo tão somente pela sua soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada caso, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados, e possam ser atribuídos ao Judiciário ou ao Ministério Publico”, esclareceu o desembargador.

Gabriella Guedes