A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, vai analisar o Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje), nesta terça-feira (16), a partir das 9h, informou o chefe do Departamento das Comissões, Severino Mota Nogueira. Após aprovação, o texto segue para a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução do Orçamento, depois para a Comissão de Administração e Serviço Público e, em seguida, para o Plenário.

De acordo com o deputado Zenóbio Toscano, presidente da CCJ, a expectativa é que o projeto da Loje seja levado ao Plenário com a maior brevidade. “Acredito que até o dia 22 de novembro, nós votemos esse projeto e encaminharemos para a sanção do governador”, concluiu.

A CCJ é composta, ainda, pelos parlamentares Gervásio Maia, Arnaldo Monteiro, Antônio Mineral, Dinaldo Wanderley, Branco Mendes e Jeová Campos.

O Projeto foi entregue à Assembleia no dia 21 de setembro, e aprovado em sessão histórica pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 23 de agosto. Medidas importantes como a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram contempladas no texto da nova Lei.

Mensagem – O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior, enviou uma mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, explicando a importância da aprovação da Loje para o Poder Judiciário.

Em um dos seus parágrafos, a mensagem  diz: “Com fundamento na iniciativa outorgada pela Carta da República (art. 96, II, d), o Tribunal de Justiça do Estado propõe, por meio do presente Projeto de Lei, organizar a Justiça dos primeiro e segundo graus de jurisdição, tanto no seu aspecto institucional quanto funcional, bem como disciplinar a divisão judiciária do Estado”.

Por Gabriella Guedes