O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (14), em sessão administrativa e judicial, para apreciar um total de 57 recursos. Em virtude da instalação das Seções Especializadas Cíveis, na semana passada, a Corte vai analisar os feitos de competência exclusiva e os processos cíveis que já foram iniciados, inclusive Embargos de Declaração.

Na sessão administrativa, os desembargadores vão votar o Projeto de Resolução, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que estabelece critérios para a concessão de férias aos magistrados e dá outras providências. Consta, ainda, outros quatro feitos administrativos a serem analisados.

Já na pauta judicial, serão julgadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelo Ministério Público, contra leis municipais que permitiram a contratação sem concurso público, a título de excepcional interesse público. Serão analisadas as leis dos municípios de Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Cajazeirinhas, Juru, Remígio e Diamante.

Também constam na pauta, Notícias Crimes contra o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, e o de Puxinanã, Abelardo Antônio Coutinho, com a relatoria, respectivamente, dos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior e Carlos Martins Beltrão Filho. Há, ainda, os  Embargos de Declaração impetrados pelo prefeito de Cajazeirinhas, José Almeida Silva. Volta à pauta também Notícia Crime contra o promotor de justiça Carlos Guilherme Santos Machado, além de Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Inquérito,   Apelações Cíveis e Embargos de Declaração.

TJPB/Gecom/ Gabriella Guedes