O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, no dia 4/7, o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril deste ano em todas as capitais do país. A lista com os 2.746 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a conclusão do 1º Enac, com a publicação do resultado definitivo da prova, “é muito mais do que a finalização de um concurso. O exame é um importante passo do CNJ, em parceria com os tribunais de justiça, na ampliação da transparência sobre a ocupação dos cargos de delegatários de cartórios, ao mesmo tempo em que se passa a exigir um padrão mínimo nacional de qualidade no processo seletivo para essas funções.”.

Nos próximos dias, o certificado de habilitação será disponibilizado pelo CNJ, que enviará um e-mail com link de acesso a cada habilitado. O certificado terá um código de validade personalizado registrado no documento. A habilitação tem validade de seis anos, contados da data de homologação do certame.

A habilitação no Enac é o pré-requisito para a inscrição em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro. O Exame Nacional tem caráter apenas eliminatório e não classificatório. Atualmente, o Brasil possui mais de 13 mil cartórios em atividade.

Enac em números

Dos 18.166 inscritos para o 1º Enac, 2.304 concorreram como pessoas negras; 957 se declararam pessoas com deficiência e 15 como indígenas. No dia da aplicação da prova – 27 de abril deste ano – 5.376 inscritos não compareceram aos locais de prova, o que registra a abstenção de cerca de 30%.

Na Paraíba,  335 pessoas se inscreveram no concurso. Uma comitiva do TJPB esteve no local das provas, aplicadas no dia 27 de abril, acompanhando os trabalhos. Participaram os desembargadores Fred Coutinho (presidente do TJPB), Agamenilde Dias Arruda (integrante da Corregedoria Nacional de Justiça), Leandro dos Santos (Corregedor-Geral de Justiça), Francisco Seráphico da Nóbrega Filho (Primeira Câmara Especializada Cível), além dos magistrados Max Nunes de França (auxiliar da Vice-presidência), Renata Câmara (juíza corregedora) e Manoel Abrantes (presidente da Comissão de Heteroidentificação).

Todas as informações do Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do Enac, na área da Corregedoria, no portal do CNJ. No site, também está disponível o Painel dos Concursos, onde podem ser acompanhadas as informações sobre os concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro, realizados pelos tribunais de justiça em todo o país.

Da Agência CNJ de Notícias e Gecom TJPB

Imagem Agência CNJ de Notícias