O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Paraíba, Odon Bezerra, proferiu uma palestra na Escola Superior da Magistratura (Esma), na noite dessa quinta-feira (11), sobre os avanços que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) teve nos últimos 20 anos. A aula aconteceu dentro do Projeto Quintas Legais, coordenado pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. “A Escola mostra sua preocupação em aprimorar seus alunos e toda a comunidade acadêmica, ao trazer um dos grandes especialistas no Direito do Consumidor”, disse o magistrado.

Segundo Odon Bezerra, existem muitos motivos para comemorar com o aperfeiçoamento da função social que o Código trouxe para todas as camadas da sociedade brasileira. “ É bom deixar claro que o Direito do Consumidor está inserido na classe dos direitos humanos, quando percebemos a proteção do vulnerável, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que defende os direitos fundamentais do cidadão”, comentou o advogado.

Ao lembrar que o CDC foi instituído em setembro de 1990, o professor convidado disse que sua explanação também ressaltou o consumo sustentável, como, ainda, a política nacional da relação de consumo, os aspectos educacionais, e “as saudáveis interferências que aconteceram no Código de Processo Civil, depois das duas décadas do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou Odon Bezerra.

Considerado um dos maiores estudiosos nessa matéria, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho é professor de Direito do Consumidor do Unipê e da Asper e foi coordenador do Procon Municipal e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Ele representou os consumidores de Energia Elétrica Norte-Nordeste junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico e foi secretário-executivo do Procon estadual e presidente do Fórum Nacional de Procons, eleito por voto direto.

Por Fernando Patriota