Com o objetivo de julgar os processos referentes a crimes dolosos contra a vida denunciados ao Judiciário até o ano de 2009, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participa da I Semana Nacional do Tribunal do Júri até a próxima sexta-feira (21). No Estado, a abertura oficial do evento ocorreu, nesta segunda-feira (17), na comarca de Caaporã, mas os júris acontecem também em Patos, Campina Grande, João Pessoa e em outras unidades judiciais.

A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, acompanhou a abertura dos trabalhos do Júri em Caaporã. A mobilização levará a julgamento os homicídios dolosos (com intenção de matar) e processos de réus já detidos, cumprindo, assim, a meta de persecução penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

“É muito importante, nesta Semana Enasp, que todas as comarcas tragam processos a julgamento, integrando a sociedade às metas do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário, que é justamente julgar ações de crimes contra a vida”, disse a presidente.

A iniciativa da Semana do Tribunal do Júri está prevista na Recomendação do CNJ nº 47 e deve contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todos as ações penais de homicídios dolosos que tenham denúncias efetuadas até 31 de dezembro de 2009.

Na Paraíba, em virtude de muitos processos desta natureza não estarem prontos para julgamento, neste momento, alguns, inclusive, com réus foragidos, o Tribunal de Justiça decidiu realizar mutirões posteriores, segundo informou o desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 4 do Enasp no Poder Judiciário estadual.

Ele ressaltou, ainda, que a comarca de Caaporã foi escolhida pelo TJPB devido ao grande número de ações relativas a crimes dolosos contra a vida, e que será monitorada pelo CNJ dentre as demais comarcas do Estado.

“A comarca possui uma situação geográfica de fronteira com Pernambuco e tem um índice de violência acentuado. Designamos outra juíza para auxiliar a titular durante a Semana, e estão previstos dois júris por dia, de segunda a quinta-feira”, assegurou.

Nesta semana, estão reservados oito processos para julgamento. Entretanto, mais 12 processos ainda serão apreciados no decorrer dos próximos meses. “Estamos aqui dispostos a cumprir o que a Enasp propõe, que é combater a violência, julgando esses processos e participando da paz social”, assegurou a juíza  Daniere Ferreira de Souza.

Para melhor atender ao cumprimento integral da Meta 4, o Júri de Caaporã funcionará durante os períodos da manhã e da tarde, sob a responsabilidade das magistradas Daniere Ferreira de Souza e Conceição de Lourdes Marsicano, juíza auxiliar.

Enasp - O Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) vai premiar as unidades judiciárias que se destacarem durante a Semana Nacional do Tribunal Júri. As unidades que realizarem pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri durante os cinco dias da Semana receberão o Selo de Bronze. “Ao final da meta, obviamente, o nosso objetivo é receber o selo. Mas, mais do que isso, estamos aqui dispostos a cumprir a que a Enasp propõe, que é combater a violência”, ressaltou a juíza Daniere de Souza.

Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

“(O selo de bronze) É uma forma de reconhecer o esforço de magistrados e servidores no cumprimento da Meta de Persecução Penal da Enasp”, afirmou o conselheiro do CNJ Calmon. Ainda de acordo com o conselheiro, há comarcas no Brasil em que não são realizadas sessões do Tribunal do Júri há anos.

Por Marcus Vinícius