O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu, por meio da Resolução nº 43/2025, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário da Justiça eletrônico, a integração entre a Vara Única da Comarca de Princesa Isabel e a Vara Única da Comarca de Água Branca. A medida, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, cria a Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca.

A decisão leva em conta um expressivo desequilíbrio na carga de trabalho entre as duas comarcas, apontado pelos dados estatísticos do triênio 2022-2024. Enquanto Princesa Isabel registra média anual de 2.584 processos distribuídos e um acervo ativo de 6.334 feitos, Água Branca apresenta apenas 953 distribuições por ano e acervo de 2.888 processos, configurando uma disparidade de aproximadamente 171%.

Segundo o TJPB, a proximidade geográfica entre os municípios e o histórico de cooperação judicial facilitaram a adoção do novo modelo, que busca equalizar o fluxo processual, otimizar recursos humanos e materiais e garantir maior eficiência sem prejudicar o acesso do cidadão à Justiça.

A Comarca Integrada passa a contar com duas varas mistas: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada, correspondente à atual Vara Única de Princesa Isabel; e a 2ª Vara Mista da Comarca Integrada, correspondente à atual Vara Única de Água Branca.

Os atos processuais serão realizados na unidade responsável pela distribuição do feito. Nos casos em que for necessária a produção de prova oral em processo originário da outra unidade, a regra será a realização por videoconferência. 

Ficam mantidas as estruturas funcionais e físicas de cada cartório, que continuarão responsáveis pela gestão processual de seus respectivos acervos em cada comarca integrada. Os termos judiciários de cada comarca permanecem inalterados em suas circunscrições territoriais. 

Por Lenilson Guedes