Terá inicio nesta quinta-feira (23), a segunda edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento, promovido  pelo CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), acontecerá até o dia 24 de novembro. Representantes do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participarão do encontro, que traz temas relevantes voltados à qualificação e racionalização da judicialização da saúde.

O Congresso que tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, promover debates sobre os desafios da judicialização, buscando encontrar soluções para o problema.

Conforme a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita,  está confirmada a participação dos seguintes membros do Comitê: o vice-coordenador do Comitê, juiz federal, Gustavo de Paiva Gadelha; o juiz federal João Pereira de Andrade Filho; o advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Hermano Gadelha de Sá; e a defensora pública Maria dos Remédios Mendes Oliveira.

“O Comitê, como órgão pluri, estará muito bem representado, durante os dois dias do segundo Fonajus. Nós trabalhamos em união e não existem justiças isoladas”, comentou Silmary Alves. A juíza informou que o público-alvo do Congresso são magistrados e magistradas, representantes dos setores de Saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de Justiça e de Saúde e outros interessados.

No primeiro dia de evento, estão previstos painéis que vão discutir, entre outros temas, o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro da saúde suplementar, atualização do rol de procedimentos, dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e tratamentos oncológicos. Já no segundo dia, os debates giram em torno do tema inteligência artificial na judicialização da saúde, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, e as experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus.

O Fonajus ainda foca em elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. As suas atribuições são monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares.

Gecom/TJPB