A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por meio da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), aprovou, nesta terça-feira (02), o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que  prevê a criação de 275 novos cargos efetivos, bem como outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual.

De acordo com o diretor do Departamento de Comissões da Assembléia, Severino Mota Nogueira, após a aprovação, na íntegra, pelo CCJR, o projeto passará, ainda, pela análise da Comissão de Orçamento e da Comissão de Serviço Público. “A Comissão de Orçamento indicará um relator para que seja feita a votação, possivelmente amanhã, e é provável que a última Comissão vote no mesmo dia”, acrescentou.

O diretor explicou, também, que, finalizado este percurso, o projeto seguirá para votação em Plenário. “Caso aprovado, no prazo máximo de 48 horas, o encaminharemos ao governador, que terá 15 dias úteis para sanção ou veto”, disse.

O Projeto -  De autoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, presidente do TJPB, o projeto integra o Plano Estratégico de Gestão do Tribunal de Justiça e propõe, ainda, a criação de um banco de recursos humanos para todas as comarcas do Estado, no qual deverão ser lotados os servidores designados para as unidades administrativas e judiciárias das respectivas comarcas.

Segundo o presidente do TJ, desembargador Ramalho Júnior, os cargos efetivos são indispensáveis, “porquanto flagrante as dificuldades na disposição de servidores que deveriam estar em exercício nas unidades judiciárias que integram a primeira instância do Poder Judiciário estadual”.

Serão 87 cargos de analista judiciário e 188 de técnicos (98 na área judiciária e 90, na administrativa).

Por Gabriela Parente