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Publicado em: 29/03/2022 - 19h03 Atualizado em: 30/03/2022 - 14h14 Tags: Comissão de Segurança, Comissão de Segurança

Comissão de Segurança adota Protocolos do Conselho Nacional de Justiça

Captura de tela da Comissão de Segurança
Comissão é presidida pelo Desembargador Joás de Brito

Em reunião, por meio remoto, nessa segunda-feira (28), os membros da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba trataram sobre a adoção do Protocolo de Segurança do Judiciário, alinhada à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 114/2021. Além disso, debateram sobre diversos temas relacionados à proteção da magistratura e a melhoria na segurança nas Comarcas do Judiciário estadual. Na pauta constou, também, a cessão do Código Fonte do software “Visit”, sistema utilizado no projeto Acesso Seguro, ao Governo do Estado da Paraíba (Secretaria de Administração Penitenciária). 

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A cessão do sistema “Visit” à Secretaria de Administração Penitenciária foi fruto de um Termo de Cooperação entre as duas instituições, com o objetivo de possibilitar um maior controle de acesso aos visitantes das unidades prisionais.

Com a utilização do Sistema Visit, a Secretaria de Administração Penitenciária passa a fazer parte de um grupo de entes públicos que estão replicando esta iniciativa do TJPB, a exemplo dos Tribunais Regionais do Trabalho (5ª Região) e o Eleitoral, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Paraíba (Codata).

O programa envolve procedimentos para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual. A ferramenta é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro, também desenvolvido pelo TJPB e está integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um mandado de prisão expedido em aberto, durante o cadastramento dos visitantes ao tentar entrar nos prédios públicos.

Para a gestora do Acesso Seguro e juíza auxiliar da vice-Presidência, juíza Michelini Jatobá o fato dos entes públicos estarem replicando o Sistema “Visit” demonstra a eficiência e segurança do Projeto Acesso Seguro, o qual foi idealizado dentro do Planejamento Estratégico do Tribunal. “O Sistema Visit integra o patrimônio do Tribunal de Justiça e está servindo, inclusive, para outras instituições”, comentou a gestora.

Um dos pontos, também, deliberados na reunião virtual foi a aquisição de veículos blindados e equipamentos de segurança, cuja proposta foi encaminhada à Presidência do Tribunal, para análise da disponibilidade financeira, segundo informou o gerente de Segurança Institucional, Coronel Gilberto Moura Santos. “Esta aquisição está em consonância com a recomendação do CNJ, direcionada aos Tribunais Estaduais e Federais, dando mais segurança a todos que atuam no Judiciário”, explicou.

Também participaram da reunião da Comissão o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio,  o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, os magistrados Geraldo Emílio Porto (diretor do Fórum Criminal da Capital) e Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa (diretor da Comarca de Monteiro) e o servidor do TJPB, Jardel Rufino Sá (coordenador do projeto Acesso Seguro).

Por Lila Santos

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