A Comissão de Organização e Divisão Judiciária, que estuda a reforma da Lei de Organização Judiciária (Loje), formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva, após disponibilizar, no site do TJPB, a minuta do anteprojeto para consulta e sugestões, agora estuda as inúmeras propostas que foram encaminhadas.

Magistrados, promotores, associações e entidades de classes, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, (OAB-PB), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Câmara Municipal de Campina Grande, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitos e outros segmentos da sociedade enviaram suas sugestões para o novo texto da Lei. Dentre as propostas apresentadas, a criação de cargos e a mudança de competência foram as mais sugeridas.

A Comissão, que se reuniu na tarde dessa quarta-feira (25), com a presença do juiz-auxiliar da  Presidência Alexandre Targino, decidiu que, após as análises das sugestões, será elaborado um documento para servir de auxílio à conclusão dos trabalhos pela equipe de apoio. Seus membros, informaram, ainda, que durante o recesso forense vão se reunir para agilizar a reforma da Loje.

Quando finalizado, o texto será encaminhado ao presidente do TJPB, que pretende impreterivelmente apresentar aos membros da Corte na 1ª sessão ordinária administrativa de 2010, prevista para acontecer no dia 13 de janeiro.

Segundo a Resolução nº 25/2009, que dispõe sobre a apreciação e aprovação, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, de projeto de lei que instituir ou alterar a Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), ficou acordado que as emendas serão apresentadas, no prazo de 30 dias, à Comissão de Organização e Divisão Judiciária, por escrito e para cada dispositivo, vedada a apresentação de substitutivo integral do projeto.

No caso das emendas que importem em despesas, a Resolução estabelece que estas deverão indicar a rubrica orçamentária própria e a existência de recursos.

Ainda conforme a Resolução, o projeto da nova Loje será votado em bloco e aprovado por maioria simples dos membros efetivos do Tribunal Pleno. As emendas serão votadas como destaque, uma a uma, e agrupadamente quando forem relacionadas ao mesmo dispositivo. Desaprovada a emenda, prevalecerá, em qualquer hipótese, o texto original do projeto.

Por Cristiane Rodrigues