Os membros da Comissão do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba deram início no dia 05 às discussões para a reformulação da Lei que regula o funcionamento do Poder Judiciário e a competência dos órgãos do TJ. O presidente da Comissão, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, informou que o RITJ/PB será elaborado gradativamente, por meio de resoluções isoladas que serão apreciadas pelo Tribunal Pleno e, após aprovação, entrarão em vigor imediatamente.

A Comissão deverá atender aos princípios da celeridade, da razoabilidade e da eficiência, segundo adiantou o desembargador Sílvio Ramalho. A comissão decidiu, ainda, que ao final da regulamentação de todas as matérias, o Tribunal procederá a consolidação das resoluções, formando um texto único.

“Nós discutimos os procedimentos para a elaboração desse novo Regimento Interno do Tribunal, inclusive, as matérias preliminares que serão estudadas. A nossa intenção é proceder as modificações por parte e através de resoluções que passarão a integrar o Regimento. No fim, faremos a consolidação do texto. Isso, buscando desde o início dar efetividade ao trabalho da comissão”, afirmou o desembargador.

O magistrado revelou que serão analisadas as matérias que têm de ser excluídas do texto. Segundo ele, existem várias matérias que constam no RI que são repetições do Código do Processo Civil e do Código Processo Penal. A proposta dos magistrados é enxugar o texto e ficar só com temas do  Regimento propriamente dito.

“Traremos matérias que foram determinadas pela nova Lei de Organização Judiciária (Loje) e iremos regulamentar o Regimento. Procuraremos dar uma redação mais técnica a muitos dispositivos desse atual conjunto de normas”, acrescentou o desembargador.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça é o instrumento que regula todo o funcionamento do Judiciário: a competência dos órgãos do Tribunal, o funcionamento desses órgãos. Enfim, é a lei que dá andamento a todo o Tribunal, desde a eleição da Presidência, a competência do Tribunal Pleno, das Câmaras, e julga a distribuição entre os órgãos, conforme explicou Sílvio Ramalho.

Ao falar sobre o prazo máximo para a atualização do Regimento Interno, o desembargador Luiz Sílvio disse não existir uma previsão exata, tendo em vista que o trabalho legislativo precisa de muito estudo. Ressaltou apenas que a reforma será feita gradativamente.

A Comissão do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba é composta pelos desembargadores Luiz Sílvio, Joás de Brito Pereira e José Ricardo Porto.

Gecom – Eloise Elane