Na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça da Paraíba que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos e outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual. Os parlamentares, também em decisão unânime, aprovaram o texto do Projeto de Lei da Gratificação Específica de Motorista (GEM).

Com relatoria do deputado estadual, Romero Rodrigues, o texto da criação de cargos deve ser  apreciado na sessão plenária da tarde desta desta quarta-feira. O mesmo deve acontecer com a GEM, que teve como relator o deputado Dunga Júnior. Os dois projetos, conforme a assessoria de imprensa da AL, não sofreram nenhuma alteração.

Conforme o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, os cargos efetivos são indispensáveis para o bom funcionamento dos trabalhos forenses nas comarcas paraibanas, “levando em consideração as dificuldades na disposição de servidores que deveriam estar em exercício nas unidades judiciárias que integram a primeira instância do Poder Judiciário estadual”.

Caso o projeto seja aprovado no Plenário da AL e sancionado pelo governador do Estado, podem ser criados 87 cargos de analista judiciário e 188 de técnicos, sendo 98 na área judiciária e 90 na administrativa.

De autoria do desembargador-presidente o projeto integra o Plano Estratégico de Gestão do Tribunal de Justiça e propõe, ainda, a criação de um banco de recursos humanos para todas as comarcas do Estado, no qual deverão ser lotados os servidores designados para as unidades administrativas e judiciárias das respectivas comarcas.

Por Fernando Patriota