Com a intenção de definir os detalhes finais do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), membros da comissão responsável pelo evento e juízes que compõem o Fonavid a nível nacional se reuniram, na manhã desta sexta-feira (8), no Fórum Cível da Capital. O encontro será realizado durante os dias 24 a 26 de novembro, em João Pessoa.

Com o tema "A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça", o encontro objetiva compartilhar experiências e uniformizar procedimentos sobre a Lei 11.340/06; discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

O texto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, contempla a criação, nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O projeto da Loje espera a aprovação da Assembleia Legislativa e a sanção do governador do Estado.

De acordo com a juíza Luciana Bortoleto, secretária-geral do Fonavid, a instalação do Juizado, na Paraíba, é um grande incentivo ao combate à violência contra a mulher. Ela disse, ainda, que espera uma participação significativa de juízes de todo o país.

O desembargador Fred Coutinho, que faz parte da comissão organizadora do evento, explicou que a reunião de hoje foi para decidir detalhes técnicos, e que tudo já está acertado para a realização do Fórum. Ele falou, também, da importância do evento para o Estado.

“O Fórum chega em boa hora e compartilha um momento histórico com o Tribunal. Com a aprovação da nova Loje e a criação do Juizado, os debates acontecerão naturalmente na busca da aplicação efetiva da Lei Maria da Penha”, concluiu o desembargador.

Ainda fazem parte da equipe de organização do II Fonavid a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (presidente), os juízes Leyla Cristiani Correia de Freitas e Sousa, da 1ª Vara Mista da Capital e Ely Jorge Trindade, da 2ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande.

As inscrições podem ser feitas pelo site do TJPB (www.tjpb.ju.br), clicando no banner do Fórum, no lado direito da tela. Serão destinadas 100 vagas para juízes e 30 para técnicos das equipes multidisciplinares dos Juizados e Varas Especializadas, até o dia 10 de novembro. Até a manhã desta sexta-feira, 40 inscrições tinham sido realizadas entre participantes da Paraíba e dos demais estados.

O evento tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM); da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Da Coordenadoria (com a colaboração do estagiário Ramon Costa)