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Publicado em: 26/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comissão para ajustar o projeto da Loje foi instituída pelo presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio da Portaria  nº 1.756/2010, instituiu comissão visando ajustar o texto do projeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) às emendas aprovadas pelo Pleno do TJ e aos princípios da técnica Legislativa. A Portaria foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feria (26).

A comissão é formada pelo desembargador João Benedito da Silva, que presidirá os trabalhos, e os servidores Dionísia Simone Gomes de Lacerda, Múria Gomes Formiga Barros, Einstein Roosevelt Leite, Jefferson Antônio de Sousa Araújo.

A adequação da técnica legislativa do texto do projeto da Loje, cuja votação foi concluída na sessão dessa segunda-feira (23), será de acordo com as diretrizes traçadas na Lei Complementar  nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Esta legislação dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único, do artigo 59, da Constituição Federal, que estabelece normas para a consolidação dos atos que menciona.

Segundo a Portaria, o grupo terá o prazo máximo de 10 dias para finalizar os trabalhos. Após, deverá encaminhar o projeto à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Por Cristiane Rodrigues

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