A Comissão do Regimento Interno se reunirá, no dia 5 de abril, para traçar o plano estratégico de elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Sob a presidência do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, a comissão pretende elaborar um texto objetivo para atender aos reclamos de modernização almejados pelo Poder Judiciário nacional.

O regimento interno determina como é o procedimento para o recebimento e análise de um processo e por quem será apreciado no Tribunal. Além disso, elabora a composição do TJ definindo os órgãos e suas competências, distribuição de processos, precatórios, procedimento disciplinar e outros.

Primando pelo princípio da transparência e para dar legitimidade aos trabalhos, o presidente da Comissão convidou os desembargadores, a Associação dos Magistrados da Paraíba, a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Paraíba, e a Defensoria Pública do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça e a do Estado. O objetivo é fazer com  que os representantes de cada órgão contribuam com o aprimoramento do texto, principalmente, no que diz respeito às matérias referentes aos interesses das respectivas entidades e instituição.

Segundo as diretrizes do presidente da Comissão, o trabalho observará os princípios da legística – material e formal –, determinados pela Lei Complementar º 95/98, que regulamenta o artigo 69 da Constituição Federal. A lei dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, o que permitirá dotar o Regimento Interno de adequada técnica legislativa.

Comissão – Presidida pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, a Comissão do Regimento Interno é composta pelos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e José Ricardo Porto.

Gecom - Gabriella Guedes