O Comitê Estadual de Saúde e a Câmara Técnica de Saúde realizaram na manhã desta sexta-feira (6) a primeira reunião de trabalho do ano de 2015. Na pauta questões relevantes e atuais referentes à área de saúde na Paraíba, entre elas, as dificuldades do Hospital Arlinda Marques e da UTI pediátrica do Hospital de Emergência e Trauma, ambos na Capital, tais como exigência de orçamentos médicos para hipossuficientes, além de outros assuntos gerais.

A reunião foi presidida pelo coordenador do comitê estadual, juiz Marcos Coelho de Salles, que na abertura do encontro afirmou que espera, esse ano, que o comitê possa da uma maior efetividade na questão da saúde. “Neste primeiro momento, tratamos alguns reclames pertinentes dos hospitais de Trauma e Arlinda Marques e com a presença das secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, para que a gente possa ter um diálogo institucional e assim dirimir os equívocos e encaminhar providências para o cidadão que seja atendido na sua pretensão”, disse.

Antes de iniciar as discussões, foi apresentada a nova secretária estadual de Saúde, Roberta Abath. Essa é a primeira reunião que a nova secretária do estado participou, desde sua posse em janeiro passado. Ela informou, na ocasião, que está tomando neste período conhecimento da pasta, bem como a equipe técnica da saúde está fazendo um levantamento situacional.

“Acredito que a Câmara Técnica não é uma simples ferramenta e sim, a ferramenta que nós temos para dar celeridade e buscar as problemáticas que enfrentamos perante a judicialização da saúde”, ressaltou Roberta.

Já a secretária do município de João Pessoa, Mônica Rocha Rodrigues, assegurou que o Comitê vem resolvendo situações pontuais da saúde na Paraíba. “Com esses encontros estamos tendo a oportunidade de avançarmos no Estado, juntamente com o Ministério Públicos e os juízes, que têm nos acionados e como a saúde é muito complexa, ela exige determinados esclarecimentos que são pautas infraconstitucionais, para que os juízes, que não são da área da saúde, consulte a Câmara Técnica para que as coisas sejam melhores resolvidas”, disse.

Também participaram dos debates representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Bruna de Freitas, do Ministério Público estadual e Federal, Defensores Públicos, do Conselho Regional de Medicina e Farmácia, das universidades federal e estadual. Participou, ainda, o magistrado José Gutemberg Lacerda.

Resolução - Os Comitês Estaduais do Judiciário para a Saúde foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 107/2010. Eles têm o objetivo de contribuir para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS), no tocante ao implemento de políticas públicas de saúde e das decisões judiciais em áreas específicas concernentes a medicamentos, suplementos, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.

Outro objetivo dos Comitês é o monitoramento das ações judicias que envolvem prestações de assistência à saúde e a proposição de medidas concretas voltadas à otimização das rotinas processuais relacionadas às demandas de saúde, com o objetivo primordial da criação da Câmara Técnica para auxiliar magistrados, promotores, defensores públicos e demais atores sociais envoltos com a problemática do SUS.

Já a Câmara Técnica de Saúde da Paraíba tem a função de subsidiar as decisões judiciais em processos relativos ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames e procedimentos cirúrgicos.

Por Marcus Vinícius