O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou Ato da Presidência nº 29/13 determinando que os estágios sejam distribuídos pelas diversas unidades administrativas e judiciais do Estado. O Ato que foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, edição do dia 21, faz parte do programa de concessão de bolsas de estágio remunerado, firmado entre o Poder Judiciário e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Conforme o ato, das 500 vagas disponibilizadas para cadastro de reservas, e que serão preenchidas a medida da necessidade da administração, 109 serão distribuídas junto às diretorias administrativas do Tribunal, nas áreas de: direito, administração, engenharia, arquitetura, biblioteconomia, arquivologia, turismo, informática nível superior, educação física, fisioterapia, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, ciências econômicas, estatística, psicologia e pedagogia.

Já as outras 391 vagas oferecidas aos cartórios judiciais, das comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, serão distribuídas também nas áreas de: direito, administração, psicologia, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, pedagogia e arquivologia.

Somente poderá inscrever-se no processo seletivo o estudante que comprovar, mediante declaração da instituição do ensino superior, que se acha matriculado no quinto período em diante ou equivalente, no ato do chamamento, para os cursos com graduação em dez períodos ou cinco anos; e no terceiro período em diante ou equivalente, no momento da convocação, para os cursos com graduação em até oito período ou quatro anos.

O estágio, que deverá ter duração de até dois anos, sendo vedada a prorrogação, não produzirá qualquer vínculo empregatício do estagiário com o Poder Judiciário da Paraíba, nos termos do artigo 3º da Lei n. 11.788/2008. O estudante que já tenha estagiado no Tribunal não poderá realizar novo estágio, salvo se for referente a outro curso. Serão reservadas 10% das vagas existentes para os estudantes portadores de necessidades especiais.

O valor atual da bolsa-auxílio para estagiários do ensino superior é de R$ 501,61, além de R$ 41,80 de auxílio-transporte, para uma jornada de 4 horas de estágio, de segunda a sexta-feira.

O Centro de Integração Empresa Escola encontra-se em vias de finalização do edital para aprovação por parte da presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, para a realização da seleção e aplicação das provas, bem como administrar o programa de estágio, segundo informação da Diretoria de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. O aluno interessado deve proceder a inscrição junto ao CIEE.

Gecom - Marcus Vinícius Leite