Depois de encontro com magistrados do primeiro e segundo graus de jurisdição, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Salles, se reuniu com os membros do Comitê Estadual do Fórum da Judicialização da Saúde. O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta sexta-feira (19), no Fórum Cível de João Pessoa, sob a coordenação do juiz Marcos Coelho de Salles.

O conselheiro teve a oportunidade de conhecer a estrutura organizacional do Comitê, que é composto de representantes da Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (CRM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretarias de Saúde do Estado e do Município, além dos planos de saúde e das empresas de planos de saúde.

“Considero de muito importante a presença do conselheiro em uma de nossas reuniões. Sua palavra dirigida, diretamente, aos membros do Comitê, fortalece nosso trabalho. Aqui estão presentes todos os atores sociais que integram o complexo sistema de saúde”, enfatizou Marcos Coelho de Salles.

Arnaldo Hossepian explicou aos presentes que o CNJ se debruça sobre a judicialização da saúde desde 2009, quando edita a Resolução nº 107 e no início da gestão do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, é convidado para supervisionar os comitês de Saúde. “Depois de apurar as ações anteriores, todas importantes, mas que era preciso criar um mecanismo de apoio ao juiz, no exercício da jurisdição, que muitas vezes se depara com situações angustiantes, sobretudo na área da Saúde”, disse.

Um desses mecanismos será lançado na próxima terça-feira (23). Trata-se do banco de dados nacional voltado aos magistrados nacional, com o propósito de orientar os juízes no momento de decidir ações sobre judicialização da saúde.

Por outro lado, Arnaldo Hossepian Salles informou que o CNJ quer proporcionar ao magistrado no a possibilidade de buscar informações sobre assuntos relacionados à Saúde, através de um organismo técnico efetivo – Fórum Nacional do Poder Judiciário para demandas de Saúde – integrado por membros do Ministério Público, Defensoria Pública e todos os personagens do sistema de saúde. “O objetivo é que estas pessoas conversem e possam antecipar soluções relacionadas aos problemas locais”, ressaltou

Para a secretária de Saúde do Estado, Roberta Abath, as reuniões do Comitê representam um grande avanço no combate a judicialização deste segmento. “Nós precisamos encontrar soluções para o avanço do grande número dos processos e esse avanço está no campo das ideias e do debate com o sistema de Justiça. Só assim, vamos poder ordenar nossas despesas”, comentou.

O conselheiro do TCE, Nominando Diniz, também participou da reunião do Comitê. Ele lembrou que o direito de buscar a Justiça está previsto na Constituição Federal, mas, como TCE detém todas as informações orçamentárias do Estado e dos municípios, o Tribunal de Contas auditorias operacionais para buscar soluções para as dificuldades encontradas. “Com base nisso, fomos convidados para o Comitê. Entendemos que só fortalecendo as gestões municipais vamos alcançar os objetivos desejados”.

Campanha - Ainda dentro da pauta de discussões da reunião desta sexta-feira, foi levado ao Comitê as primeiras informações sobre uma campanha publicitária voltada para usuários de motos. O objetivo é evitar o crescente índice de acidentes. Segundo Marcos Sales, foi observado, nos dois hospitais de trauma de João Pessoa, um grande número de jovens que perdem a vida ou ficam com alguma seqüela permanente, devido a acidentes com motocicleta.

“Nós temos uma guerra permanente não declarada e o grande protagonista disso tudo é a ignorância e o desconhecimento da lei de trânsito. Vamos trabalhar com vários órgãos responsáveis pelo trânsito, para que a gente possa desenvolver campanhas educativas, para que possamos ganhar essa guerra com educação e informação”, comentou o coordenador do Comitê Estadual do Fórum da Judicialização da Saúde.

Por Fernando Patriota