O Conselho da Magistratura, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizou na manhã desta sexta-feira (2) sua primeira sessão ordinária na nova Sala de Sessões da Egrégia Corte do Pleno. Na oportunidade, o colegiado aprovou, por unanimidade, realizações de três mutirões em unidades judiciárias do Estado.

A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Também participaram da apreciação dos processos os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (corregedor-geral de Justiça), Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria das Graças Morais Guedes, membros titulares do Conselho da Magistratura.

A primeira resolução aprovada nº 14/13, decreta o regime especial conjunto nas 4ª e 6ª varas mista da comarca de Sousa e nas 1ª e 2ª mistas de Itaporanga. As audiências concentradas ocorrerão no período de 90 dias, a partir da publicação do Ato na edição eletrônica do Diário da Justiça. Com isso, as unidades judiciais deverão ter prioridade na tramitação dos processos que tratem de improbidade administrativa e crime contra a administração pública.

Desta forma, o Tribunal de Justiça cumpre a Meta 18, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de julgar até o final desta exercício os processo de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Do mesmo modo, a resolução nº 15/13, aprovada também pelo Conselho da Magistratura, determina a realização de mutirões nas varas da Fazenda Pública de João Pessoa e Campina Grande, bem como nas comarcas de Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina Grande e 6ª Vara Regional de Mangabeiras.

O regime funcionara a partir do 16 de agosto, pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogado pro mais 30 dias, a critério da Presidência do TJPB.

De acordo com o artigo 5º da citada resolução, fica o Juiz de Cooperação com a incumbência de providenciar, junto aos juízos deprecados, a agilização das cartas precatórios referentes as ações da Meta 18.

DPVAT – Durante a sessão, o colegiado autorizou ainda, por meio da resolução nº 16/13, a realização de audiências concentradas de conciliação referente a processos do seguro DPVAT, de 12 a 14 agosto, na comarca de Patos. O regime engloba às unidades de Água Branco, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conceição, Itaporanga e Malta.

Ainda participam do mutirão, as comarcas de Paulista, Piancó, Pombal, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, São Mamede, Sousa, Taperoá, Teixeira e Uiraúna.

Gecom – Marcus Vinícius