O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovou, à unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira(03), votos de “Aplausos e de Congratulações” ao Procurador Francisco Carneiro, representante do Poder Legislativo e Relator Geral das Comissões de Alto Nível da Assembleia Legislativa do Estado. A propositura foi do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti.

“O Relator-geral da comissão fez um enxugamento total da Constituição do Estado da Paraíba, nos dispositivos de 1º e 2º graus da Justiça paraibana”, ressaltou o presidente Marcos Cavalcanti.

O procurador Francisco Carneiro foi o relator-geral e coordenador dos trabalhos de alinhamento da Constituição do Estado da Paraíba ao texto da Constituição Federal, e responsável por atualizar e acompanhar os textos integrais das Emendas Constitucionais – de nº 1 ao 39, do Estado bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e dos declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição do Estado da Paraíba foi promulgada em 5 de Outubro de 1989.

A Edição administrativa atualizada pelo procurador Francisco Carneiro, foi constituída pelos atos da Mesa nº s 11, de 1º de fevereiro de 1999, 773, de 10 de setembro de 2003, 129, de 25 de maio de 2000 e 1, de 7 de janeiro de 2002, com a finalidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento jurídico formal e material da Constituição do Estado da Paraíba, além de proceder a Consolidação das Leis Estaduais.

Por Clélia Toscano