O Conselho da Magistratura aprovou, por unanimidade, a resolução que decreta regime de jurisdição conjunta nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais de Mangabeira, da comarca da Capital, no período 18 de julho a 17 de outubro de 2011. Os magistrados acataram a proposta do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao considerar a preocupação do TJ com o acúmulo de processos nas varas daquela unidade judiciária, assim como as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta tem por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando o direito fundamental do jurisdicionado.

Os membros do Conselho também levaram em consideração a maior agilidade possível no desenvolvimento da prestação jurisdicional naquela unidade, reduzindo o tempo médio de duração de processos, além de garantir o efetivo direito das partes em tempo razoável. Conforme o texto, a Presidência do TJ designará um juiz para atuar, com exercício jurisdicional conjunto, para cada uma das varas em regime. A coordenação dos trabalhos, em cada uma das unidades será da responsabilidade do juiz titular.

De acordo com o artigo 2º da resolução, o regime contará com dois oficiais de justiça, um analista e quatro técnicos judiciários. O horário dos juízes designados será de segunda a sexta-feira, no  expediente forense. Já os servidores, às sextas-feiras, das 14h às 18h; aos sábados, das 8h às 12h, e das 14h às 18h.

Ainda segundo a Resolução, os magistrados coordenadores deverão apresentar até o 5º dia útil do mês subsequente, relatório circunstanciado de produtividade à Corregedoria Geral de Justiça, bem como a frequência dos servidores à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Participaram da sessão do Conselho, os desembargadores Abraham Lincon da Cunha Ramos (presidente), Leôncio Teixeira Câmara (vice-presidente), Nilo Luís Ramalho Vieira (corregedor-geral de Justiça), Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti, Arnóbio Alves Teodósio e João Benedito da Silva, todos membros titulares do órgão.

Marcus Vinícius Leite