O Conselho da Magistratura decidiu, na manhã desta sexta-feira (23), decretar regime especial no 1º Tribunal do Júri da comarca de Catolé do Rocha e no Tribunal do Júri da comarca de Mamanguape. O objetivo do esforço concentrado é julgar, até 17 de dezembro, os processos incluídos na Meta 2, que estão prontos para julgamento no referido Tribunal, bem como os que forem concluídos no período determinado.

A sessão ordinária foi presidida pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o pedido de decretação do regime especial nas unidades judiciárias de Mamanguape e Catolé do Rocha foi proposto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Os mutirões em Mamanguape e Catolé do Rocha terão início, respectivamente, nos dias 03 e 17 de novembro. A comarca de Catolé do Rocha tem 30 processos do Tribunal do Júri prontos para julgamento. Já em Mamanguape, a pauta extraordinária do mesmo Tribunal conta com 32 processos agendados para novembro.

A magistrada titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pombal, Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, foi designada como juíza-auxiliar na comarca de Catolé do Rocha e o juiz titular da comarca de Rio Tinto, Adeilson Nunes de Melo, vai auxiliar os trabalhos na comarca de Mamanguape.

Apenas a juíza Isa Mônia foi desvinculada de suas atribuições na sua unidade de origem, conforme prevê o artigo 21, § 3º da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje).

Por: Gabriela Parente