O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza na manhã desta sexta-feira (27) a 12ª Sessão Ordinária. A sessão está prevista para começar às 9h, na Sala de Sessões do Pleno do TJPB. Na pauta de julgamento, consta a apreciação e votação de cinco matérias administrativas.

A primeira matéria diz respeito ao Relatório Final (nº. 999.2013.000083-2/001) da inspeção realizada na Comarca de Taperoá no dia 16 de agosto de 2012, com revisão realizada aos 15 dias de janeiro de 2013. O relator é o desembargador José Ricardo Porto.

O segundo processo, com relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, é referente ao Expediente 999.2012.000247-5/001, encaminhado pela Corregedoria Geral de Justiça, referente ao processo Administrativo nº. 2008.1031-6, proposto pelo Exmo. Senhor Doutor Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

A matéria em questão solicita providências no sentido de modificar a Resolução n. 06/2002, deste Egrégio Conselho da Magistratura, que dispõe sobre os procedimentos para a transmissão de Cartas Rogatórias, e em especial da tradução juramentada.

O Conselho vai apreciar também o Recurso Inominado (999.2012.001369-6/001), que tem como Recorrentes: 1º - Cileno Gama Correia Lima. (Adv. Marcos Antônio Dantas Carreiro); 2ª - Grinaura da Conceição Silva de Albuquerque; 3º - Roberto José Lins Rocha. A Recorrida é a Corregedoria Geral de Justiça. O relator do processo é o desembargador Marcos Cavalcanti.

O penúltimo processo diz respeito ao Relatório Final (999.2013.000092-3/001) da inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na Comarca da Areia, no dia 17 de fevereiro de 2012 e de sua respectiva revisão procedida em 12 de novembro de 2012. A relatoria também é do desembargador Marcos Cavalcanti.

Por último, entrará em votação o Expediente nº 999.2013.002555-7/001, referente ao Ofício nº. 447/2013, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande, solicitando providências para pagamento do Perito Judicial Miron Alves Lavor, pela realização de perícia procedida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais c/c Cobrança Indevida e Repetição do Indébito n. 001.2007.018486-4, em curso naquele juízo. A relatora é a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

O Conselho da Magistratura é compostos pelos seguintes desembargadores: Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente), Romero Marcelo da Fonseca, Márcio Murilo, Marcos Cavalcanti, Maria das Graças Morais Guedes, e José Ricardo Porto

Gecom – Valter Nogueira