Divulgar as novas atribuições do registro civil das pessoas naturais, a exemplo dos Ofícios de Cidadania, que se darão por meio de convênios junto às instituições públicas, e atualizar os registradores em relação aos novos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o intuito do III Seminário Paraibano de Registro Civil das Pessoas Naturais, uma realização da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB) com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

O evento vai acontecer no dia 4 de outubro, das 9h às 14h, no auditório do Fórum Cível da Capital, localizado no Bairro de Jaguaribe. A abertura da programação do seminário será feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, que vai ministrar a palestra “A relação CNJ, CGJ estaduais e Serviços Extrajudiciais”. A juíza-corregedora, Silmary Queiroga, também vai proferir palestra durante o evento, com a temática “Gratuidade nos serviços extrajudiciais e aplicação do Código de Normas Extrajudicial”, marcada para 13h.

A programação do seminário vai contar, ainda, com palestras do presidente da Arpen Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, que vai tratar sobre o panorama do registro civil no Brasil e o procedimento de mudança de nome e sexo dos transgêneros; do juiz de Registros Públicos da Capital, Romero Carneiro Feitosa, que vai abordar os assuntos da retificação no registro civil e o Provimento nº 82 do CNJ (alteração de patronímico); e da promotora de justiça Tatjana Nascimento, que vai discorrer sobre o Provimento nº 83 do CNJ (reconhecimento da parentalidade socioafetiva). 

Outros tópicos, tais como atribuição de casamentos a todos os registradores civis e novas possibilidades de prestação de serviços pelo RCPN também estão na pauta do seminário. O presidente da Arpen-PB, Manfredo Goes Vieira de Melo, frisou que o evento é importante devido à dinâmica dos últimos anos em relação às novas legislações e normas criadas pelo Direito. “Principalmente em relação ao Direito de Família. Por isso, é importante atualizarmos os registradores do Estado, para que eles possam prestar um bom serviço à sociedade”, destacou.

Por Celina Modesto / Ascom-TJPB