O segundo e último dia do curso de “Atualizações em Direito Eleitoral – As reformas eleitorais de 2009 e 2010, propaganda eleitoral, condutas permitidas no dia das eleições e jurisprudência do TSE”, trouxe palestra do procurador Regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Entre outros pontos, ele falou a respeito da Lei Complementar nº 135, popularmente chamada de lei “Ficha Limpa”. A aula vai até o meio dia desta quinta-feira (26), na Sala 5 da Escola Superior da Magistratura (Esma).

“A referida lei virou para baixo o sistema eleitoral brasileiro. Foi uma importante reviravolta na legislação. Contudo, trago para os participantes do curso questões muito práticas. Falo, também, do papel do juiz no dia da eleição, no que diz respeito ao poder de polícia e na fiscalização das zonas eleitorais”, comentou Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e ex-procurador Regional Eleitoral de São Paulo.

Mais de 40 magistrados do Judiciário estadual participam do curso, ao lado de promotores eleitorais e juízes federais. “Atualizações em Direito Eleitoral” nasceu de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e Escola Jurídica Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O curso está sob análise de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destinado ao aprimoramento de juízes, para fim de promoção pelo critério de merecimento.

Nessa quarta-feria (25), o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, José Cassimiro Júnior, abriu o primeiro dia de atividades, com uma palestra sobre o “Programa Eleições 2010”, trazendo as principais mudanças do pleito de outubro. “Tratei de aspectos do eleitorado, ordem e tempo de votação. É bom lembrar que teremos seis votáveis e o tempo na urna pode ser um complicador. Nossa proposta é que todos os juízes fiquem sintonizados e, no dia da eleição, não aconteçam maiores problemas.”

No mesmo dia,  o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves expôs a reforma eleitoral de 2009. “O Direito Eleitoral tem se caracterizado por isso. A cada ano tem uma reforma. No ano passado, tivemos uma, a Lei nº 12.034 e foi o que estudamos ontem”. A Lei 12.034/09, conhecida como minirreforma eleitoral, foi sancionada em 29 de setembro de 2009 e estabeleceu novas regras eleitorais relativas ao uso da internet nas campanhas e prestação de contas. Também aborda a auditoria do resultado eleitoral e reintroduz o voto em trânsito.

Para o juiz titular da 6ª da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra, a “Atualização em Direito Eleitoral” é uma oportunidade ofertada aos magistrados para o aperfeiçoamento da matéria. “Essa iniciativa possibilita que os julgadores se atualizem sobre as recentes orientações do Tribunal Superior Eleitoral e os entendimentos firmados pelos tribunais regionais. É importante assinalar que a matéria eleitoral é muito dinâmica e passa por mudanças constantes”, comentou.

Por Fernando Patriota