A 3ª Vara Mista da comarca do município de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, entrou para a história do Poder Judiciário nacional. É que na manhã desta sexta-feira (8), foi protocolada a primeira petição do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que permite a tramitação de uma ação sem que seja utilizado o papel.  Assim, a unidade judiciária se tornou a primeira vara virtual mista do País. Na Paraíba, alguns juizados especiais e varas de Execução Penal já trabalham com processos virtuais, só que no sistema E-Jus.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esteve presente ao lançamento do PJE em Bayeux e esclareceu que neste primeiro momento o Processo Judicial Eletrônico, na comarca, vai beneficiar os feitos da área de Família. “Está de parabéns o Judiciário estadual e, especialmente, a comarca de Bayeux, pelo pioneirismo na área de virtualização processual. Não vamos parar por aqui. No próximo mês, iremos lançar projeto na comarca de Cabedelo (1ª e 4ª varas), Santa Rita (Juizado Especial) e Itabaiana (2ª Vara)”, adiantou o presidente do TJPB. O magistrado disse que nessas comarcas o PJE, também, será disponibilizado em áreas específicas do Direito.

Abraham Lincoln voltou a afirmar que, até o final de sua gestão, 80% dos processos que tramitam no Estado estarão digitalizados. “Só quem ganha com isso é a população. A virtualização do processo implica na celeridade. Justiça tardia não é Justiça”, comentou o presidente. O corregedor geral de Justiça, desembargador Nilo Ramalho, também pretigiou o evento e disse que o Judiciário da Paraíba avança no processo de modernização. Ele conheceu todo o sistema, ao lado do desembargador Abraham Lincoln e do presidente do TRE, desembargador Manoel Monteiro, juízes, membros do Ministério Público, advogados e servidores.

Em Bayeux, a petição de número um do PJE, uma Ação Declaratória de União Estável, foi assinada pelo defensor público da comarca, Alexandre Moura Ribeiro. Ele falou da importância do sistema para a prestação jurisdicional. “A grande vantagem do Processo Judicial Eletrônico é a agilidade em todas as fases do feito. Tenho certeza que essa tecnologia trará rapidez nas decisões e um grande benefício às partes envolvidas nas ações de família da comarca de Bayeux”, disse o defensor.

“O Processo Judicial Eletrônico é capitaneado pelo órgão máximo do Judiciário, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É importante ressaltar que a Paraíba vem dando exemplo de vanguarda na área tecnologia processual há mais de uma década. O lançamento do PJE em uma vara mista do nosso Estado é uma prova incontestável dessa sequência de investimentos material e intelectual”, destacou o juiz titular da 3ª Vara Mista, Euler Jansen. Além do juiz, trabalham naquela vara um analista judiciário e seis técnicos judiciários

A procuradora-geral de Justiça, em exercício, Kátina Rejane Lucena, comentou a iniciativa e disse que “o Judiciário não pode se distanciar da evolução e das facilidades da informática. Nós temos que está em sintonia ou, até mesmo na frente, de outros tribunais. O TJPB, na pessoa do desembargador Lincoln, está de parabéns, por colocar em prática tão importante ferramenta judicial.”

Como funciona - O PJE permite o acesso aos juízes, promotores, servidores e os auxiliares autorizados como usuários internos. No caso dos advogados, defensores públicos, procuradores e outros interessados ou intervenientes das partes na relação jurídico-processual, o acesso ao sistema é concretizado como usuários externos durante 24 horas. Já em relação ao público externo, o acesso se fará pelo credenciamento no portal do TJPB, baseado em certificado digital emitido por autoridade certificadora, credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

Fernando Patriota